DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18
za, acrescentada pelo § 10 da Lei nº 9.249/2007, de
19.04.2007, alterada pelo art. 4º da Lei nº 10.757, de 27 de
junho de 2018, assegurar ao(a) servidor(a) SANDRA HELENA
FERNANDES TEIXEIRA, matrícula nº 49574-01, Professor,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito de
continuar a perceber a Gratificação de Diretor da Escola Muni-
cipal São Cura Dar's, símbolo DNS-2, cargo integrante da es-
trutura administrativa da supracitada Secretaria, quando de sua
exoneração. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2176/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P534637/2019; CONSIDERANDO o
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas
desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do qual resultou a constatação de que MANUEL
NUNES DO CARMO, foi admitido no quadro de servidores
contratados da extinta Secretaria Municipal de Educação e
Cultura do Município, em 01.08.1974, para exercer as funções
de Vigia, conforme registro constante na sua CTPS;
CONSIDERANDO que nas anotações constantes do Mapa de
Contagem do Tempo de Serviço, verifica-se que o nominado
servidor, teve registro de frequência ao trabalho até 30.11.1989,
com registro, inclusive, de mais de 30 (trinta) dias consecutivos
de faltas não justificadas ao trabalho; CONSIDERANDO que os
efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o
aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se
cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da
publicação da referida rescisão; CONSIDERANDO finalmente
a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor,
atingido por tal omissão, para a concessão da aposentadoria
requerida; RESOLVE, para fins de atendimento à inicial de
fls.02 dos autos, reconhecer que o requerente prestou serviço
junto a esse Município de Fortaleza em 01.08.1974 até o dia
30.11.1989. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2179/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
503613/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Município de Baturité, serviço público, para efeito de aposenta-
doria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servi-
dor(a) FRANCISCA LINDETE DE CASTRO MOREIRA, matrí-
cula nº 84579-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 05.02.1998 a 31.08.2009,
no total de 4.225 dias, ou seja, 11 anos e 07 meses, conforme
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2180/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
503613/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, Não Indentificado, Instituto
Nossa Senhora Auxiliadora, empresa privada, para efeito de
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) FRANCISCA LINDETE DE CASTRO MO-
REIRA, matrícula nº 84579-01, Professor, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.03.1986
a 31.12.1986, 03.03.1986 a 31.12.1995, 01.01.1996 a
31.01.1996, 01.08.1996 a 31.12.1996 e de 05.01.1998 a
04.02.1998, no total de 3.796 dias, ou seja, 10 anos, 04 meses
e 26 dias, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 27 de maio de 2019. Maria Christina Machado
Publio – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2181/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015,
e
conforme
Processo
nº
P397477/2018.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
30.03.2016, publicado no DOM de 15.04.2016 e Errata(s)
datada de 28.08.2018, publicado no DOM de 02.10.2018 do(s)
servidor(es) ANGELA MARIA BRASILEIRO CAPISTRANO
PINTO, matricula nº 10843.01, lotado na Secretaria Municipal
da Saúde, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de maio de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2182/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P397477/2018, RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 0977/92, de 18.02.1992,
publicado no DOM de 26.02.1992, que concedeu Licença
Prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) ANGELA MARIA
BRASILEIRO CAPISTRANO PINTO, Assistente Social, matri-
cula nº 10843.01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, concernente ao 2º período de 01.02.1987 a 30.01.1992,
no total de 90 (noventa) dias, tendo em vista no referido perío-
do o servidor encontrava-se de licença para trato de Interesse
Particular. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de maio
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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EXTRATO
DO
2º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2017 - CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador
Moreira, 2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: TPB
Construções e Participações LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob
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