DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
o nº 22.302.447/0001-58, com sede nesta Capital, procuradora 
de Thomás Peter Barbosa, brasileiro, casado, portador do RG 
nº 811.308 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 135.641.703-59 
neste ato representada por Alessandro Belchior Administração 
de Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.558.659/0001-
68. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a 
concessão do reajuste do valor do contrato pelo INPC/IBGE de 
março de 2019 no percentual de 3,94%, conforme previsão 
contratual (item 4.3 da Cláusula Quarta – Do Valor), com per-
missivo legal do art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. REAJUSTE: 
Em decorrência do supracitado reajuste, o valor mensal do 
aluguel passará de R$ 22.398,20 (vinte e dois mil, trezentos e 
noventa e oito reais e vinte centavos) para R$ 23.280,69 (vinte 
e três mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e nove centa-
vos), a partir do dia 17 de abril de 2019. DA DOTAÇÃO       
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Progra-
ma - 04.122.0155.2594.0001; Elemento de Despesa - 33.90.39; 
Fonte de Recurso – 1.001.0000.00.01, desta Secretaria. RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e con-
dições do contrato inicial, não alteradas por este Termo. FORO: 
O foro do presente aditivo será o da Comarca da Capital do 
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir quais-
quer dúvidas em razão deste instrumento. DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza, 17 de abril de 2019; SIGNATÁRIOS: Sra. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - LOCATÁRIA. Germano Botelho Belchior - ALES-
SANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - 
LOCADOR. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA 
SEPOG. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 294/91, de 
04.06.1991, publicado no DOM de 13.06.1991, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) ANGELA    
MARIA BRASILEIRO CAPISTRANO PINTO, matrícula nº 
10843.01, lotado(s) na Secretaria  Municipal da Saúde, é feita a  
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 01.02.1982 a 
01.02.1987 
1º período de 01.02.1982 a 
31.01.1987 
 
NO(S) ATO(S) Nº(S) 6541/2003, de 11.08.2003, publicado no 
DOM de 14.08.2003, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) ANGELA MARIA BRASILEIRO            
CAPISTRANO PINTO, matrícula nº 10843.01, lotado(s) na  
Secretaria  Municipal da Saúde, é  feita a  seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período de 29.01.1997 a 
27.01.2002 
4º período de 01.02.1997 a 
31.01.2002 
  
NO(S) ATO(S) Nº(S) 5143/2011, de 03.05.2011, publicado no 
DOM de 16.05.2011, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) ANGELA  MARIA BRASILEIRO      
CAPISTRANO PINTO, matrícula nº 10843.01, lotado(s) na 
Secretaria  Municipal da Saúde, é  feita a  seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período de 28.01.2002 a 
27.01.2007 
5º período de 01.02.2002 a 
31.01.2007 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de maio de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato n° 0520/2014, de 22.04.2014, 
que exonerou a pedido do cargo em comissão de Suporte de 
Atividades Técnicas, simbologia DNI-01, o servidor MARCOS 
AURÉLIO MEDEIROS PAIVA, matrícula nº 52380-02, Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 
quanto a vigência da exoneração, é feita a seguinte alteração, 
ONDE SE LÊ: 02.01.2014, LEIA-SE: 31.10.2013. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 23 de maio de 2019. Philipe          
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 0299/2017-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 15956, de 13/02/2017, que nomeou 
servidores para cargo em comissão no(a) COORDENADORIA 
ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, integrante da estru-
tura administrativa do(a) GABINETE DO PREFEITO, ONDE SE 
LÊ: ALINE COELHO DOS DANTOS, LEIA-SE: ALINE COELHO 
DOS SANTOS. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 3150/2017-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16137, de 09/11/2017, que exonerou 
servidor de cargo em comissão no(a) COORDENADORIA    
ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, integrante da estru-
tura administrativa do(a) GABINETE DO PREFEITO, ONDE SE 
LÊ: ALINE COELHO DOS DANTOS, LEIA-SE: ALINE COELHO 
DOS SANTOS. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 3151/2017-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16137, de 09/11/2017, que nomeou    
servidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA     
REGIONAL IV, ONDE SE LÊ: ALINE COELHO DOS DANTOS, 
LEIA-SE: ALINE COELHO DOS SANTOS. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 3160/2017-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16137, de 09/11/2017, que nomeou    
servidor(a) para cargo em comissão no(a) CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, ONDE SE LÊ: 
ANA CLÁUDIA ROMÃO DE FREITAS, LEIA-SE: ANA CLÁUDIA 
ROMÃO FREITAS DE LIMA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 291/2019 – SME – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM