DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
10974101, cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação, com exercício no CEI Murilo Serpa do Distrito de 
Educação 3, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento anexada ao Processo P664785/2019, sob nº 
termo 83.691  livro B-145 folhas 268v JULYANNA KAMYLA 
BARROSO MONTEIRO COSTA LIMA. Fortaleza, 21 de maio 
de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO  
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MARIA DOROTÉA COSTA DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula 
4810201, cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício na Escola Municipal Professor Mon-
teiro de Moraes do Distrito de Educação 2 e matrícula 4810202, 
cargo de Supervisor Escolar, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício no Conselho Municipal de Educação, 
foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Registro de 
Sentença de divórcio anexada ao Processo P679471/2019, sob 
nº matrícula 0204200155 2010 7 00213 192 0001392 31             
MARIA DOROTÉA COSTA DE OLIVEIRA. Fortaleza, 21 de 
maio de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO  
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MILENA LEITÃO JORGE DE SOUSA, matrícula 7973302, 
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício no CEI SÃO CARLOS do Distrito de Educa-
ção 3, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de 
Casamento anexada ao Processo P661438/2019, sob nº termo 
0080887  livro B-141 folhas 066V MILENA LEITÃO JORGE DE 
SOUSA DE OLIVEIRA. Fortaleza, 21 de maio de 2019.       
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
RITA DE CÁSSIA CIRINO LIMA, matrícula 5009901, cargo de 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
exercício na Escola Municipal Governador Faustino de Albu-
querque do Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome de 
acordo com a Certidão de Casamento com averbação de divór-
cio anexada ao Processo P661487/2019, sob nº matrícula 
0204200155 1981 2 00021 038 0011999 12 RITA DE CÁSSIA 
DE SOUZA CIRINO. Fortaleza, 21 de maio de 2019. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ROSY MARY UCHÔA DO NASCIMENTO, matrícula 9152601, 
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício no CEI Dom Helder Camara do Distrito de 
Educação 1, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento anexada ao Processo P660074/2019, sob nº 
termo 22470  livro B-39 folhas 270 ROSY MARY UCHÔA DO 
NASCIMENTO RAHBAOUI. Fortaleza, 21 de maio de 2019. 
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0074/2019-SME, FAZ SABER o servidor DOGIVAL ALENCAR 
DA SILVA, cargo de Professor, matrícula n° 84680-01, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-
5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUIN-
ZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para 
prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº 
P822691/2017, por possível abandono de cargo, configurando-
se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramen-
cionado diploma legal. Para que não se alegue ignorância, é 
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas 
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 23 de maio de 2019. Rafaella 
Parente de Sousa Gadelha – COORDENADORIA JURÍDICA/ 
SME.
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA SMS N° 675/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ain-
da, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; CONSI-
DERANDO a Lei nº 9889, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM em 04 de abril de 2012, que trata da possibilidade de Suplemen-
tação de Carga Horária dos servidores; CONSIDERANDO a previsão legal do inciso IV do artigo 2º da Lei 9.889/2012, que dispõe 
acerca da suplementação de carga horária dos servidores que detém uma carga horária de 180 horas/mês, será permitida uma su-
plementação de até 60 horas/mês, permanecendo exclusivamente em regime de plantão; RESOLVE: Art. 1° - Transferir para o Hospi-
tal e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumman – HMDZAN a suplementação de carga horária de 60 horas/mês, concedida através da 
Portaria nº 278/2012 à servidora SILVANA MARIA FERREIRA SAMPAIO, auxiliar de Lab. e Análises Clínicas, inscrita sob a matrícula 
n° 22134-01, unidade hospitalar em que a servidora passará cumprir a suplementação. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 22 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 207/2019 – SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P508343/2019 - Natureza do Ato: 
TERMO DE CONTRATO “CARONA” QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA JA&R – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – EPP - CNPJ nº 06.321.283/0001-50. Objeto: CONS-
TITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE CAPACETES PARA PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NAS 
MOTOLÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 – REGIONAL FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DESTE 
CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Processo SPU nº P508343/2019, de Adesão a Ata de 
Registro de Preços nº 0473/2018, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 239/2017 - CLFOR e seus anexos, os preceitos do direito 
público, as Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Prazo de 
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na