DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro 
de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - SAMU. Data da assina-
tura: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e 
Jacyra Garcia dos Anjos Almeida - JA&R – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – EPP.  
  
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 207/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa JA&R – SOLUÇÕES 
INTEGRADAS LTDA – EPP., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 239/2017 -      
CLFOR. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE 
MARCA 
QUANTIDADE 
VL. UNIT. R$ 
VL.TOTAL. R$ 
01 
Capacete 
articulado 
(queixeira 
escamoteável) com casco aerodi-
nâmico em resina termoplástica 
(ABS). Na cor branca. Forração 
em tecido confortável, tecnológico, 
hipoalérgico, removível e lavável. 
Viseira transparente antirrisco de 
2mm em policarbonato com prote-
ção UV. Viseira solar interna já 
embutida e de fácil acionamento 
por botão lateral. Sistema de troca 
rápida de viseira sem auxílio de 
ferramentas. Cinta jugular regulá-
vel com sistema de engate rápido. 
No mínimo, duas entradas frontais 
de ar ajustáveis e 2 pontos de 
exaustão. Peso mínimo, para o 
menor tamanho, de 1450g. Adesi-
vados com características dos 
capacetes utilizados pelo SAMU 
192. Aprovado pelo INMETRO e 
pelo Código de Trânsito Brasileiro. 
Tamanhos variados. Prazo de 
validade de 03 anos. 
UNIDADE 
NORISK 
20 
R$ 585,00 
R$ 11.700,00 
VALOR GLOBAL                                                                                                         R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS) 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
- 
CONVÊNIO 
Nº 
13/2017 
-                
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P665000/2019 - NATURE-
ZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 
13/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE (SMS) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 
(UFC). DO OBJETO: O Presente Convênio tem por objeto, 
promover a alteração do texto das cláusulas primeira e segun-
da do convênio nº 13/2017 e inclusão da alínea f, no item II da 
Cláusula Segunda nos seguintes termos: “CLÁUSULA PRI-
MEIRA: (...) Onde dos objetivos específicos se LÊ: “Manter o 
funcionamento, através da gestão compartilhada, o Serviço de 
Urgência Odontológica 24 horas”; LEIA-SE: “Manter o funcio-
namento do Serviço de Urgência 24 horas, com gestão com-
partilhada e referência em Normas e Protocolos de funciona-
mento do setor”.” “CLAUSULA SEGUNDA: I (...) a) ONDE SE 
LÊ: “Apoiar a execução do objeto, bem como, as iniciativas 
decorrentes do mesmo, proporcionando cessão de servidores 
municipais (Cirurgiões dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal), 
na perspectiva do desenvolvimento das atividades referentes 
ao processo de trabalho da saúde bucal”; LEIA-SE: “Apoiar a 
execução do objeto, bem como, as iniciativas decorrentes do 
mesmo, proporcionando cessão de servidores municipais (Ci-
rurgiões dentistas), para atender o funcionamento do Serviço 
de Urgência 24 horas, prestando assistência aos usuários do 
Sistema Único de Saúde/SUS, sendo responsabilidade do 
Convenente a remuneração de seus servidores”.” DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O Presente convênio fica prorrogado por 24 
(VINTE E QUATRO) MESES, passando a ter vigência de 
29.04.2019 a 29.04.2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas do Convênio original a este aditivo que não se contrapo-
nham, permanecem inalteradas e em vigor. DATA DE ASSI-
NATURA: FORTALEZA/CE, 26 de abril de 2019. ASSINAM: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. Henry de Holanda Campos – REITOR DA 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ/UFC. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 159/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.436.406\0001-05. III - DO       
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS DE USO ORAL – I, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 175\2018 que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P048533/2018. IV - FUNDA-