DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
ter divulgado o índice de reajuste previsto na clausula terceira 
do contrato, ou seja, INPC para o mês de abril/2019, as partes 
acordaram que o aluguel mensal permanecerá igual ao incial-
mente contratado, ressalvado o direito da contratada, na forma 
prevista no contrato, ao reajuste/revisão do seu valor, relativo a 
fato ou período anterior à assinatura deste Termo Aditivo, tendo 
em vista ser impossível de calcula-lo neste momento em razão 
do seu desconhecimento oficial. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: O presente aditivo ao contrato correrá pela seguinte 
dotação orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA 31901 – FMAS 
CLASSIFICAÇÃO 08.244.0210.2028.0001 ELEMENTO 3.3.90. 
36 FONTE 1.001.0000.00.01, 1.311.0000.00.00 e 1.390.0000. 
01.01. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do 
contrato original permanecem inalteradas. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 25 de abril de 2019. ASSINAM: Elpídio    
Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) – 
LOCATÁRIO. Sra. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG    
(SEPOG) – INTERVENIENTE. Almir Barros Fernandes – 
LOCADOR. 
VISTO: 
Sra. 
Kátia 
Alessandra 
Pimentel                   
Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA DA SDHDS e 
TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO Nº 11/2018 SDHDS - DA NATUREZA  
JURÍDICA PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 11/2018 (substituto do convênio nº 13/2014) CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E RE-
CANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA (PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº PP268076/2014). DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na Cláusula Déci-
ma Quarta do Termo de COLABORAÇÃO Nº 11/2018, no I, do 
Art.43 do Decreto 8.726/2016, c/c Art.57 da Lei Federal nº 
13.019/2014, no parecer jurídico, na justificativa técnica e na 
Resolução emitida pelo Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos. DO OBJETO 
DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade promover a 
continuidade da execução do objeto da presente parceria por 
um período de mais 03 (três meses), ou seja pelo período de 
30 de abril de 2019 a 30 de julho de 2019 do TERMO DE     
COLABORAÇÃO Nº 11/2018, tendo em vista se tratar de servi-
ços sócioassistenciais de natureza contínua e por terem sido 
pactuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em novo plano de 
trabalho referente a este período. Subclausula primeira: O novo 
plano de trabalho para a alteração supracitada passa a ser 
parte integrante deste termo de COLABORAÇÃO sem a ne-
cessidade de sua transcrição. Subclausula segunda: O presen-
te aditivo prevê a alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo de 
Vigência do Termo de COLABORAÇÃO nº 11/2018 nos termos 
estabelecidos a seguir. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Altera-se a 
Cláusula Quarta do Termo de Colaboração nº 11/2018, em 
razão da prorrogação do Prazo da vigência dessa parceria, 
passando o prazo final de 30 de abril de 2019 para 30 de julho 
de 2019, visando a efetiva execução da(s) nova(s) meta(s) 
pactuada(s). DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDI-
ÇÕES: As demais cláusulas e condições do Termo de COLA-
BORAÇÃO originário permanecem inalteradas. DATA DA AS-
SINATURA: Fortaleza, 29 de abril de 2019. ASSINAM: Patrícia 
Helena Nóbrega Studart  - SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL SDHDS e Lino Antônio Cavalcante Holan-
da – RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA. 
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO 
CONVÊNIO Nº 26/2015 – SCDH - A SECRETARIA DE TRA-
BALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 
- SETRA, neste ato representada por seu SECRETÁRIO abai-
xo subscrito, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o CONVÊNIO Nº 26/2015 celebrado entre A Secretaria 
de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome - 
SETRA e Instituto de Assistência e Proteção Social, entidade 
sem fins lucrativos, com sede à Rua Barra Nova - Jardim das 
Oliveiras, Fortaleza - CE, 60820-160, neste município, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70; CONSIDERANDO 
a vigência do Convênio nº 26/2015 – SCDH, que findou em 29 
de março de 2019; CONSIDERANDO que houve atraso no 
repasse de parcela dos recursos estipulados no Convênio nº 
26/2015, pelo total de 90 (noventa) dias, tudo conforme despa-
cho da Célula de Gestão de Parcerias e em consonância com o 
Plano de Trabalho (Proc. Adm. Nº P800965/2015); CONSIDE-
RANDO a Subcláusula Única, da Cláusula Décima Quinta, do 
Convênio nº 26/2015 e o art. 21, XVIII, da Instrução Normativa 
nº 02, de 18 de agosto de 2011, da Controladoria Geral do 
Município. RESOLVE: Prorrogar de ofício até 27 de junho de 
2019, a vigência do Convênio nº 26/2015, celebrado entre a A 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS e o Instituto de Assistência e Proteção Social, 
cujo objeto é a execução indireta do projeto de monitoramento 
e avaliação da proteção social especial, ora disposto no lote 01 
do Anexo I do edital de Chamada Pública nº 05/2015. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, 29 de março 
de 2019. Patrícia Helena Nobrega Studart - SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS. 
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ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar o EXTRATO DO QUINTO ADITIVO 
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 13/2014/SDHDS publica-
do no DOM de 27 de novembro de 2018, resolve expedir e 
publicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE SE 
LÊ: 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 
13/2014 – SDHDS 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 
13/2014 SDHDS QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A INTERVENI-
ÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
(SDHDS) E RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA 
ALDEOTA 
 
 
LEIA-SE: 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 
13/2014 – SDHDS 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 
13/2014 SDHDS QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A INTERVENI-
ÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
(SDHDS) E RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA 
ALDEOTA 
 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 17 de maio de 2019.    
Patrícia Helena Nóbrega Studart – SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS. 
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ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando     
 a necessidade de retificar o EXTRATO DO SEXTO ADITIVO 
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 13/2014/SDHDS publica-
do no DOM de 27 de novembro de 2018, resolve expedir e 
publicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE 
SE LÊ: 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2014 – SDHDS 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2014 SDHDS 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL       
(SDHDS) E A OSC RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA     
ALDEOTA