DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), consigna-
das ao Objeto no Código 18.203.10.122.0001.2016. 0016, 
Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 1.990.0000. 
00.01. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato terá vigência pelo período de 06 (seis) meses, contado 
a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, e 
seus prazos de vigência e de execução poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da 
Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de abril de 2019. 
ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
Pelo(a) CONTRATADO(A): Representado pelo Sr. Alexandre 
Ponciano Serra - BB - CORRETORA DE SEGUROS E AD-
MINISTRADORA DE BENS S. A. VISTO: Luciana Matos 
Alves - PROCURADORA JURÍDICA - IPM - OAB/CE - Nº 
25.656. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90003/2019 - 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do 
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições 
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P669814/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 115173.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO ALCANTARA 
DE OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: TCG - 18. CARGO/FUNÇÃO.: 
019 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 843 - CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI N° 9.103/2006, DE 
29.06.2006; ART.118 § 3° DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990 
(§ 3° ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991); ART. 
3°, INCISO VII DA LEI N° 9.953, DE 13.12.2012; ART. 103, II 
C/C ART. 113 DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE UL-
TIMO ALTERADO PELA LEI N° 6.901/91, DECRETO 
12019/2006, DE 17.04.2006 E ART. 121 DA LEI N° 6.794/90, 
DE 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$     3.697,36 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
3.697,36 
107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
1.294,08 
105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
739,47 
227 
GAL 
 
 
 
 
4.312,74 
022 
GRAT. 
REPRES. 
INC. DGA. 2 
 
 
 
 
 
10.915,51 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
20.959,16 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 90014/2018, DOM 
de 24.07.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 3 de maio 
de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM - 
EM EXERCÍCIO. VISTOS: Antonio Henrique da Silva -      
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90006/2019 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do 
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições 
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P307909/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 
119.903-01. 
SERVIDOR.....: 
ANA 
CRISTINA 
DE        
OLIVEIRA CHAVES. REFERÊNCIA...: TCG - 10. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 019 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 
843 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. TIPO.........: 522 
- APOSENTADORIA VOLUTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI N° 9.103, 
DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3° DA LEI N° 
6.794/90, DE 27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO PELA LEI N° 
6.901, DE 25.06.1991); ART. 47 DA LEI N° 9.329/07, DE 
28.12.2007, C/C ART. 4° DA LEI N° 9.891, DE 04.04.2012 E 
ART. 103, III C/C ART. 114 DA LEI N° 6.794/90, DE 
27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$    3.282,18 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
3.282,18 
107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
1.148,76 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.430,94 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 3 de maio de 2019.     
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM - EM 
EXERCÍCIO. VISTOS: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0679/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO 
ESPECIAL DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO 
TERCIÁRIO - GEAHT o(a) servidor(a), ITALA THAISE AGUIAR 
HOLANDA, cargo ENFERMEIRO, matrícula Nº 102967-03, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o 
vencimento básico, a partir de 27.12.2018, com amparo legal 
nas disposições contidas no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94, 
conforme Parecer Jurídico deste Instituto, parte integrante do 
Processo Administrativo nº P490572/2018. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 26 de 
março de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho – SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0682/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO 
ESPECIAL DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO 
TERCIÁRIO - GEAHT o(a) servidor(a), REGINA PAULA DE 
OLIVEIRA LIMA, cargo TECNICO EM ENFERMAGEM, 
matrícula Nº 120976-01, no percentual de 40% (quarenta por