DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
SANTOS; MARIA HELIS SAMARA OLIVEIRA SANTOS; NOE-
ME MARIA XIMENES DE SOUSA LOPES; RAFAEL LIMA 
AZEVEDO E WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE SOUSA, 
doravante denominados simplesmente CONTRATADOS. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/1997, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos cola-
boradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a 
prestação de serviços de logística para a realização da prova 
objetiva do PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA 
DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, certame regulado pela Resolução nº 42/2019 e 
organizado pelo IMPARH, no período de 22 de abril de 2019 a 
06 de maio de 2019. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor 
global de R$ 8.400,00,00 (oito mil e quatrocentos reais), sendo 
o pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a 
formalização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO 
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 0109, Sequencial 44, do orçamento do IMPARH. 
DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do ser-
viço, contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E 
DATA: Fortaleza, 22 de abril de 2019. ASSINATURAS: Fábio 
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRA-
TANTE e os colaboradores relacionados acima/CONTRA-
TADOS. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 
AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 028/2018, QUE    
FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A     
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE, E, DE OUTRO, NA QUALIDADE DE CRE-
DENCIADO, A PARTE INTERESSADA, NAS CONDIÇÕES 
QUE SEGUEM. CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio, nº 
1479, Centro, CEP: 60.020-000, inscrito no CNPJ n° 
07.965.184/0001-73, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, brasileiro, 
casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 
875295 SSP - CE e inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO: COO-
PERATIVA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO ESTADO DO 
CEARÁ - COORLECE, com endereço na Av. Dom Luís, nº 300 
- sala 1005, bairro Meireles, CEP: 60.160-230, inscrita no CNPJ 
n° 03.454.941/0001-93, neste ato representada por seu Presi-
dente, João Paulo Catunda Bastos, brasileiro, casado, médico, 
portador da cédula de identidade nº 98002193303 SSP - CE, 
inscrito no CPF sob o nº 887.926.843-00, residente e domicilia-
do nesta Capital. As partes acima mencionadas e qualificadas 
RESOLVEM, com fulcro no art. 65, ”d”, § 6º, da Lei nº 8.666/93 
e, de conformidade com o disposto no Processo Nº P400859/ 
2018, firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Credenci-
amento nº 28/2018, mediante às seguintes cláusulas e condi-
ções: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro através do aceite da tabela de 
valores apresentados pela Cooperativa de Otorrinolaringologia 
do Estado do Ceará - COORLECE e em conformidade com a 
Comunicação Interna nº 225/2018, que passa a fazer parte 
integrante do presente Termo Aditivo, independente de trans-
crição. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão 
à seguinte rubrica orçamentária: 10.122.0001.2941.0001, ele-
mento de despesa 339039, fonte 0 3303, da Ação e Manuten-
ção do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do 
Município de Fortaleza. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFI-
CAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não especificamente 
modificadas pelas alterações decorrentes deste Primeiro Termo 
Aditivo permanecem em vigor e obrigando as Partes, conforme 
originalmente pactuadas. Data da Assinatura: Fortaleza, 03 de  
setembro de 2018. Pelo CONTRATANTE: Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
CREDENCIADO: COOPERATIVA DE OTORRINOLARINGO-
LOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - COORLECE. REPRESEN-
TANTE LEGAL: João Paulo Catunda Bastos. VISTO:             
Luciana M. Alves. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 12/2019 DE 
SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DA FROTA DE VEÍCULOS E 
MOTOS, DISCRIMINADO NA DISPENSA DE LICITAÇAO, 
QUE FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
(FORT SAÚDE) E A EMPRESA BB - CORRETORA DE SE-
GUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. CONTRATAN-
TE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), 
instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 
07.965.184/0001-73, neste ato representado por Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 
167.513.023-04, Superintendente do INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, com sede na Av. da Universi-
dade 1940, Benfica, Fortaleza-CE. CONTRATADO: BRASIL-
VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob 
o n° 01.356.570/0001-81, com sede em São Paulo, na  Avenida 
das Nações Unidas, n° 14.261, Ala A, 29°andar, Vila Gertrudes, 
CEP: 04794-000, neste ato representado por Alexandre Ponci-
ano Serra, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 
29.499.596 SSP/SP, incrito no CPF/MF n° 219.802.708-99. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: Aos 12 
(doze) dias do mês de abril de 2019, as partes acima mencio-
nadas e qualificadas pactuam o presente Contrato, cuja cele-
bração fora devidamente justificada através do Processo Admi-
nistrativo nº P241193/2018, doravante denominado processo, 
com fundamento no inciso IV, art. 24, da Lei nº 8.666/93, dis-
pensa de licitação com base no valor do serviço, ajuste que se 
regerá pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
suas modificações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a Con-
tratação de Serviço de Seguro Total da frota de veículos e 
motos do Instituto de Previdência do Município - IPM/Saúde, de 
acordo com as especificações e abaixo, pelo período de 12 
(doze) meses. 
 
ESPECIFICAÇÃO 
QUANTIDADE 
MOTO HONDA CG – 125 FAN-ES – ANO 2014 
PLACAS: 
ORV 1918 
ORV 1898 
02 
RENAULT/ SANDERO EXP 1.6, 5P, 95 CV, 1598CC, 
ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2011/2012 
PLACAS: 
OIB 9931 
OIB 9901 
OIB 9881 
OIB 9891 
04 
FIAT / DOBLÔ ESSENCE 1.8, 7P, 132 CV, 1800CC, 
ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2011/2012 
PLACA: 
OIM 1303 
01 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Dá-se o valor global de 
R$ 8.483,72 (Oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e 
setenta e dois centavos). CLÁUSULA QUARTA - DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da