DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
282 
RAIMUNDO 
NONATO DA 
PONTE 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
32,50 
R$ 231,90 
R$ 7.536,75 
01/04 
A 
06/04, 
08/04 
A 
17/04, 
22/04 
A 
30/04, 
06/05 A 11/05 E 
13/05 A 16/05/2019 
BREJO SANTO, 
JATI, PENA 
FORTE E POR-
TEIRAS 
02 - SUL 
209903 
JOÃO OLIVEIRA 
DE ALENCAR 
MOTORISTA/ SERV. 
SEM CARGO 
32,50 
R$ 231,90 
R$ 7.536,75 
01/04 
A 
06/04, 
08/04 
A 
17/04, 
22/04 
A 
30/04, 
06/05 A 11/05 E 
13/05 A 16/05/2019 
BREJO SANTO, 
JATI, PENA 
FORTE E POR-
TEIRAS 
02 - SUL 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 03 de abril de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 87/2019 - O Superintendente Adjunto do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo Decreto nº 8.963, de 12 de no-
vembro de 1992, tendo em vista Comunicação Interna nº 08/2019-PROJU, expedida no dia 09 de maio de 2019. Considerando que 
houve a necessidade de devolução de servidores no dia 02 de maio de 2019 anteriormente cedidos a este IPEM/FORT, aos seus 
órgãos de origem. Considerando que os referidos documentos que atestam a veracidade das irregularidades cometidas por pessoas 
físicas ou jurídicas, aqueles que oferecem subsídio a lavratura dos Autos de Infrações, foram assinados por estes servidores devolvi-
dos, ficando pendente de lavratura os respectivos Autos de Infrações. Considerando a necessidade de salvaguardamos o interesse 
deste IPEM/FORT, e sempre pautarmos as condutas no princípio da legalidade, da continuidade do serviço público, bem como com o 
que dispõe o Art. 9º da Res. Conmetro nº 08/2006, Lei nº 9.933/1999 e ainda o Convênio nº 18/2013 Inmetro-Ipem. Considerando a fé 
pública dos agentes de fiscalização deste Instituto, bem como a exigência da tramitação regular dos processos administrativos, a fim 
de suprir a excepcional carência surgida. Resolve designar e conceder autonomia aos servidores abaixo relacionados para a assinatu-
ra dos Autos de Infrações que ficaram em situação pendentes e que serão lavrados após o dia 02 de maio do corrente ano, cabendo 
aos designados o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades: JOSÉ JAIRO DA SILVA VASCONCELOS 
(mat. 12986-02) e ANASTÁCIO GOMES LIMA (mat. 93755-01), responderão pelo setor de Pré-medidos, LUIZ ALBUQUERQUE                  
SAMPAIO (mat. 93868-01) responderá pelo setor de Cronotacógrafo, JOSÉ EDGLÊ MENEZES VITORIANO (mat. 93833-01) respon-
derá pelo setor de Qualidade, EDNARDO ARAÚJO NOGUEIRA (mat. 45535-02) responderá pelo setor de Taxímetro e JOSÉ LOBO 
FILHO (mat. 93846-01), responderá pelos processos dos tipos de Balança/Bomba/Outros/Diversos. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 10 de maio de 2019.  
Alessandro Fernandes Gaspar - SUPERINTENDENTE ADJUNTO IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 90/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 281/19. RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação em medidores de velocidade, no interior do Estado do Ceará, 
nos termos do decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza. 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PEDIDO 
315 
ANTÔNIO 
LUIZ 
PEREIRA 
FRANCO 
CHEFE DO LABORATÓ-
RIO/ DNI -1 
1,50 
R$ 260,60 
R$ 390,90 
24/04 
A 
25/04/2019 
AQUIRAZ, RUSSAS E 
LIMOEIRO DO NORTE 
8 
1503 
JOÃO 
BATISTA 
BEZERRA 
MELO 
MOTORISTA/ SERV. 
SEM CARGO 
1,50 
R$ 231,90 
R$ 347,85 
24/04 
A 
25/04/2019 
AQUIRAZ, RUSSAS E 
LIMOEIRO DO NORTE 
8 
287 
FRANCISCO CARLOS MELO 
COSTA 
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
0,50 
R$ 231,90 
R$ 115,95 
23/04 
A 
23/04/2019 
EUSÉBIO 
9 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 15 de maio de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 91/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 297/19, RESOLVE: Atribuir ao servidor rela-
cionado no Anexo I desta portaria, diárias para realizar avaliação de manutenção de um simulador em Posto de Avaliação de Cronota-
cógrafo, no interior do Estado do Ceará nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I