DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
- DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR - CONTRATANTE. 
Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI - ME - CONTRATADA. 
 
 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
CONTRATO DE TRABALHO Nº _____/_____ - 
Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, por tempo 
determinado, que entre si fazem a Fundação Educacional de 
Fortaleza - FUNEFOR, sita à Avenida João Pessoa, 5609, 
neste ato denominada simplesmente Contratante, representada 
pelo Exmo. Sr. Presidente Antônio Agnelo Neves, e JOÃO 
COSTA VIANA, brasileiro, casado, residente e domiciliado 
nesta capital à Rua Benjamin Franklin, 868 - Serrinha, adiante 
denominado(a) CONTRATADO(A), fica estabelecido o seguin-
te: PRIMEIRO: O(A) CONTRATADO(A), portador(a) da Carteira 
de Trabalho e Previdência Social nº 010542, Série 00004, é 
admitido a título de experiência. SEGUNDO: O(A) CONTRA-
TADO(A) se obriga a executar os trabalhos correspondentes à 
função de Eletricista Instalador, junto ao Departamento de 
Administração, da FUNEFOR, ficando o(a) mesmo(a) ciente de 
que a Contratante poderá transferi-lo(a) para outro local de 
trabalho. TERCEIRO: O(A) CONTRATADO(A) deverá trabalhar 
40 (quarenta) horas semanais no horário de 07h 30min às 13h 
30min. QUARTO: O(A) CONTRATADO(A) perceberá o salário 
mensal de Cr$ 5.121,00 (Cinco mil, cento e vinte e hum cruzei-
ros), correndo despesas à conta da dotação 3.1.1.1. Pessoal 
Civil - 0 - Vencimentos e Vantagens Fíxas. QUINTO: O prazo 
do presente contrato é de 90 dias, podendo ser prorrogado por 
uma única vez, pelo qual passará a vigorar por prazo indeter-
minado e reger-se-á pela Consolidação das Leis Trabalhistas - 
C.L.T. SEXTO: O(A) CONTRATADO(A) se obriga freqüentar 
cursos para que for selecionado(a) e a realizar viagens, pes-
quisas e estudos que lhe forem ordenados pela Contratante, 
podendo exercer cargo em comissão, sem quebra do vínculo 
contratual. SÉTÍMO: O(A) CONTRATADO(A) além do seu 
salário, poderá perceber representação quando no exercício de 
cargo em comissão, desde que faça opção por escrito. OITA-
VO: A Contratante descontará dos salários do(a) Contratado(a), 
não só que for de lei, como ainda a importância correspondente 
aos danos causados pelo(a) CONTRATADO(A), por dolo ou 
culpa, nos termos do § 1º, do art. 462, da C.L.T. NONO: O 
presente contrato poderá ser rescindido por necessidade ou 
término do serviço, em qualquer época, por iniciativa da CON-
TRATANTE ou CONTRATADO(A), dentro do que regulamenta 
a C.L.T. DÉCIMO: O foro deste contrato é o de Fortaleza, Capi-
tal do Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro. E por 
assim estarem justos e contratados, assinam as partes contra-
tantes o presente termo em 03 (três) vias, diante de 02 (duas) 
testemunhas. Fortaleza, 16 de dezembro de 1980. CONTRA-
TANTE: Dr. Antônio Agnelo Neves. CONTRATADO(A): João 
Costa 
Viana. 
TESTEMUNHAS: 
1. 
Isabel 
Moreira 
do                    
Nascimento. 2. Francisca Rosa de Oliveira Barbosa. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 0395/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8.252 de 09.03.1999, D.O.M de 
09.03.1999, MARIA MASCIMEIRE DE OLIVEIRA, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 
LEGISLATIVO, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ      
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0396/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8.252 de 09.03.1999, D.O.M de 
09.03.1999, HILNARA CHAVES DE OLIVEIRA, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 
PARLAMENTAR, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0397/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0143 de 21.03.2013, 
D.O.M de 22.03.2013, WINDSON FREITAS DE SOUSA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2019. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0725/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar o servi-
dor WINDSON FREITAS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo 
AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 
de janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 01249/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) 
Sr(a) THENILLE SANTOS SILVA LUIZ, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 09. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019.           
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 01250/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) 
Sr(a) MARCELO SALDANHA DE ARRUDA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 03. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 01251/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a)