DOMFO 03/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) LIBÂNIA PAIVA, o(a) 
Sr(a) RAQUEL LIMA FERNANDES, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 13. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019.             
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 01264/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, 
por 
indicação 
do(a) 
vereador(a) 
SARGENTO                     
REGINAURO, o(a) Sr(a) PAULO HENRIQUE GOMES NOBRE, 
para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 02. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
abril de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 01/2019. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de nobreaks 
para atender as necessidades da Câmara Municipal 
de Fortaleza, em conformidade com o Anexo I -    
Termo de Referência e demais exigências deste    
Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que do 
dia 03 de junho de 2019, a partir das 13h (horário de Brasília), 
a 14 de junho de 2019 até às 09h (horário de Brasília) estará 
recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no 
endereço eletrônico www.bb.com.br ou diretamente em 
www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas acontecerá 
no dia 14 de junho de 2019, às 09h (horário de Brasília) e o 
início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h 
(horário de Brasília) do dia 14 de junho de 2019. O Edital pode-
rá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou na 
Rua Thompson Bulcão, nº 830 - Patriolino Ribeiro, Fortaleza - 
(CE), mediante à apresentação de um pendrive. Mais informa-
ções sobre o Edital nos telefones (85) 3444-8314 e Fone/fax: 
(85) 3444-8426. Fortaleza, 31 de maio de 2019. Júlio Norberto 
de Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 02/2019 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para registro de preços para 
prestação de serviço continuado de solução de             
contingência de link de acesso à internet e solução 
de fornecimento de acesso a internet por meio de 
tecnologia wi-fi aos usuários da Câmara Municipal 
de Fortaleza, tudo de acordo com as especificações 
contidas no Anexo I - Termo de Referência deste       
edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global mensal. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que do 
dia 03 de junho de 2019, a partir das 13h (horário de Brasília), 
a 14 de junho de 2019 até às 09h (horário de Brasília) estará 
recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no 
endereço eletrônico www.bb.com.br ou diretamente em 
www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas acontecerá 
no dia 14 de junho de 2019, às 09h (horário de Brasília) e o 
início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11h 
(horário de Brasília) do dia 14 de junho de 2019. O Edital pode-
rá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou na 
Rua Thompson Bulcão, nº 830 - Patriolino Ribeiro, Fortaleza - 
(CE), mediante à apresentação de um pendrive. Mais informa-
ções sobre o Edital nos telefones (85) 3444-8314 e Fone/fax: 
(85) 3444-8426. Fortaleza, 31 de maio de 2019. Júlio Norberto 
de Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF. 
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ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLA-
TURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
                                               
Presidência do Sr. Adail     
Júnior, Secretariada pelo 
Sr. Emanuel Acrízio. 
 
                        Aos quatro dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta 
minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua 
Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câ-
mara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores 
Vereadores: Acrísio Sena, Antônio Henrique, Benigno 
Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Man-
gueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Eval-
do Costa, Evaldo Lima, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Mon-
teiro, José Freire, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Mar-
celo Lemos, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carnei-
ro, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Pro-
fessor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito 
Filho e Soldado Noelio, ao todo trinta e quatro. Ausen-
tes os Senhores Vereadores: Célio Studart, Elpídio 
Nogueira, Frota Cavalcante, Jorge Pinheiro, Julierme 
Sena, Luciram Girão, Marília do Posto, Márcio Martins 
e Zier Férrer, ao todo nove. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente decla-
ra aberta a presente Sessão. O Sr. Emanuel Acrízio 
passa a Secretaria ao Sr. Idalmir Feitosa. PEQUENO 
EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores 
Pedro Matos, Evaldo Lima, Acrísio Sena, Dr. Porto e 
Benigno Júnior. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Secreta-
ria ao Sr. Pedro Matos. Dando continuidade ao Pe-
queno Expediente, pronunciam-se os Vereadores I-
dalmir Feitosa, Raimundo Filho, Guilherme Sampaio e  
Larissa Gaspar. O Sr. Presidente autoriza a inclusão 
extra Pauta dos Requerimentos Nºs: 5791/18, do Sr. 
Márcio Martins, que: “Requer que seja enviado Votos 
de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Marivalda 
Teixeira” e 5843/18, do Sr. Benigno Júnior, que: “Re-
quer Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora 
Edite Alves da Silva”. “À ORDEM DO DIA”. EXPEDI-
ENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Indicação Nº 
0451/17, Dr. Porto, acompanhado do respectivo Pare-
cer.  “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0590/17, do Sr. Michel Lins, acompanhado do respec-
tivo Parecer.  “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indica-
ção Nº 0038/18, do Sr. Jorge Pinheiro, acompanhado 
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de Indicação Nº 0149/18, do Sr. Evaldo Costa, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Indicação Nº 0158/18, da Sra. Larissa 
Gaspar, acompanhado do respectivo Parecer.  “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0397/18, 
do Sr. Célio Studart, acompanhado do respectivo Pa-
recer.  “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0434/18, do Sr. Esio Feitosa, acompanhado do res-
pectivo Parecer.  “À ORDEM DO DIA”. Ofício Nº 
988/18, da Secretaria Municipal de Finanças, confor-
me Protocolo Nº 2187/18, encaminhando demonstrati-
vos de Receita e Despesas, referente ao mês de ou-