DOMFO 14/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA              
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2019. 
ORIGEM: Gerência de Manutenção/GEMAN - Instituto Doutor 
José Frota – IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação visando futuras 
e eventuais aquisições de acessórios para uso em 
equipamentos biomédicos (ventiladores pulmonares 
e monitores) de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 071/2019 - IJF, foi 
declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortale-
za-CE, 13 de junho de 2019. Sebastião Pereira Filho - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 206/2019. 
ORIGEM: Núcleo de Farmácia - Instituto Doutor José Frota – 
IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços,  visando futuras e eventuais aquisições  de 
antimicrobianos (β – lactâmicos) Parte II, para aten-
der as necessidades  do Instituto Dr. José Frota – 
IJF, aos Hospitais da Rede Municipal de Saúde 
(Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima 
Ribeiro Guimarães Sá - HIF, Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN e Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS), de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I 
Termo de Referência deste Edital, por um período 
de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|  
CLFOR. Fortaleza – CE, 13 de junho de 2019. Renato Garcia 
Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 323/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ANTONIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS, Secretária Municipal da Educação, a importância de 
R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), para São 
Paulo, com o objetivo de participar do "Seminário Democracia, 
Educação e Equidade: Uma Agenda para Todos", que ocorrerá 
nos dias 25/06/2019 e 26/06/2019, devendo a despesa correr 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
24901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria 
Municipal de Educação (SME); pelo orçamento vigente. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 
13 de junho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 270/2019-SESEC 
 
Decide em sede de Sindicância 
Administrativa nº 038/2019-SIND 
e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais que lhe são confe-
ridas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que 
instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal 
e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO a importância 
da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser 
da Administração Pública Municipal zelar pela transparência de 
seus atos. CONSIDERANDO o despacho proferido pela autori-
dade julgadora, datado de 07 de junho de 2019, no âmbito da 
Sindicância Administrativa nº 038/2019 e a manifestação da 
Comissão Sindicante, designada pela Portaria nº 166/2019-
SESEC, de 30 de abril de 2019, publicada no DOM de 15 de 
maio de 2019, quando da constatação de litispendência em 
relação à Sindicância nº 011/2018-SIND, cuja Comissão Sindi-
cante fora designada através da Portaria nº 146/2018-SESEC, 
de 25 de junho de 2018, publicada no DOM de 06 de julho de 
2018. RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR, nos termos do art. 
190, inciso I, do Estatuto dos Servidores do Munícipio de Forta-
leza, Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 e do art. 107, 
inciso IV, da Lei Complementar nº 0037/2007; o ARQUIVA-
MENTO da Sindicância nº 038/2019-SIND, pelas razões de fato 
e de direito constantes dos referidos autos, bem como por esta 
versar sobre fatos já apurados pela Sindicância nº 011/2018-
SIND, quais sejam, possível agressão física em desfavor de 
munícipes no âmbito do Terminal do Siqueira, em 21 de junho 
de 2017, aproximadamente às 22h30min. Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 10 de 
junho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0271/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CON-
SIDERANDO o disposto no Processo nº 007/2019-SIND, ins-
taurado por força da Portaria nº 064/2019-SESEC, de 21 de 
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do 
dia 11 de março de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o iminente