DOMFO 14/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
PREÇOS: KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIAS DE EQUIPA-
MENTOS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 79.805.263\
0001-28. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2019
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame,
conforme
consta
nos
autos
do
Processo
nº
P424881/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 121/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de
2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de
junho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2018-A, Processo nº
P048714/2018, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICA-
MENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Referência do Edital.
Após apreciar o processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 174/2018-A, com abertura em 28/03/2019, HOMOLOGO no
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony
Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza, nas páginas nºs 1166 a 1169 do processo em
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas:
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, para os lotes 01, 09 e 32, perfa-
zendo um valor total de R$ 66.730,75 (sessenta e seis mil
setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos); e UNIÃO
QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, inscrita no CNPJ
nº 60.665.981/0009-75, para os lotes 34 e 35, perfazendo um
valor total de R$ 83.950,00 (oitenta e três mil novecentos e
cinquenta reais). O valor global da licitação é de R$ 150.680,75
(cento e cinquenta mil seiscentos e oitenta reais e setenta e
cinco centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07
de junho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.
*** *** ***
ERRATA - ERRATA AO CONTRATO Nº.
083/2019 E RESPECTIVO EXTRATO - PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P491901/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezem-
bro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de
06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017,
de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta do
despacho acostado pela Área Técnica Responsável (CORAC/
SMS) às fls. 180 do Processo Administrativo nº P491901/2018,
quanto ao erro de somatório na Programação Orçamentária
(item 06), mais especificamente na coluna Média (MAC), do
Plano Operativo do Contrato nº 083/2019 - SMS, celebrado
entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal
da Saúde - SMS e o INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEA-
RÁ - CNPJ nº 06.976.039/0001-25. CONSIDERANDO que não
foi observada no somatório do valor mensal total de Média
(MAC) a monta de R$ 900,00 (novecentos reais), mesmo es-
tando o valor registrado na coluna Média (MAC) do item 06 do
Plano Operativo do Contrato nº 083/2019 - SMS. CONSIDE-
RANDO que após a devida correção no somatório da Progra-
mação Orçamentária (item 06 do Plano Operativo), mais espe-
cificamente na coluna Média (MAC), o valor mensal total perfaz
a quantia de R$ 36.516,60 (trinta e seis mil, quinhentos e de-
zesseis reais e sessenta centavos), conforme manifestação
técnica acostada às fls. 180 dos fólios processuais em epígrafe.
CONSIDERANDO que o equívoco registrado e acima especifi-
cado determinou o erro material do valor global do Contrato nº
083/2019 - SMS e respectivo Extrato. CONSIDERANDO o
dever de publicidade dos atos administrativos e a necessidade
de se corrigir, por consequência, o equívoco registrado no
Contrato nº 083/2019 - SMS e seu respectivo Extrato, este
último veiculado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 06
de março de 2019. RETIFICA o Contrato nº 083/2019 - SMS e
seu respectivo Extrato, acostados as fls. 133/160 do Processo
Administrativo em epígrafe, tendo sido o Extrato veiculado no
Diário Oficial do Município - DOM em 06 de março de 2019,
nos seguintes termos: NO CONTRATO: ONDE SE LÊ: CLÁU-
SULA QUINTA - DO VALOR: 5.1 O valor contratual global
importa na monta de até R$ 6.438.753,12 (seis milhões, qua-
trocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais
e doze centavos), resultantes de estimativa de metas quantita-
tiva e financeira, baseada em série histórica de produção am-
bulatorial aprovada no sistema SIA, a partir da composição de
valores de procedimentos constantes da tabela SIGTAP -
SUS/MS, agregados em nível de forma de organização, consi-
derada a sazonalidade da utilização dos serviços de saúde
pela população. LEIA-SE: CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:
5.1 O valor contratual global importa na monta de até
R$ 6.449.553,12 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e nove
mil, quinhentos e cinquenta e três reais e doze centavos), resul-
tantes de estimativa de metas quantitativa e financeira, basea-
da em série histórica de produção ambulatorial aprovada no
sistema SIA, a partir da composição de valores de procedimen-
tos constantes da tabela SIGTAP - SUS/MS, agregados em
nível de forma de organização, considerada a sazonalidade da
utilização dos serviços de saúde pela população. NO EXTRA-
TO: ONDE SE LÊ: Valor: O valor contratual global importa na
monta de até R$ 6.438.753,12 (seis milhões, quatrocentos e
trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e doze
centavos), resultantes de estimativa de metas quantitativa e
financeira, baseada em série histórica de produção ambulatori-
al aprovada no sistema SIA, a partir da composição de valores
de procedimentos constantes da tabela SIGTAP - SUS/MS,
agregados em nível de forma de organização, considerada a
sazonalidade da utilização dos serviços de saúde pela popula-
ção. LEIA-SE: Valor: O valor contratual global importa na monta
de até R$ 6.449.553,12 (seis milhões, quatrocentos e quarenta
e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e doze centa-
vos), resultantes de estimativa de metas quantitativa e financei-
ra, baseada em série histórica de produção ambulatorial apro-
vada no sistema SIA, a partir da composição de valores de
procedimentos constantes da tabela SIGTAP - SUS/MS, agre-
gados em nível de forma de organização, considerada a sazo-
nalidade da utilização dos serviços de saúde pela população.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 04 de
junho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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