DOMFO 14/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
0018.1018.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 5 
1.510.0000.00.00 e 0 1.920.0000.00.01. Despesas de exercí-
cios anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o 
referido pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABI-
TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 14 de 
junho  de  2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO                    
HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. 
DE INTERESSE SOCIAL/FMHS.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0028/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 009/2019, que possui como objeto a 
aquisição de material de limpeza, compreendendo: utensílios e 
compostos para limpeza, para atender as necessidades da SR 
I, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo A 
do edital, do Pregão Eletrônico nº 271/2018. CONSIDERANDO 
a necessidade de acompanhamento e fiscalização do serviço 
prestado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RENAN 
PEREIRA PIAIA, matrícula nº 96297, CPF nº 097.916.607-19, 
para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 
009/2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua 
publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as dispo-
sições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 21 de maio de 2019. Francisco Rennys Aguiar 
Frota - SECRETÁRIO DA SER I - SECRETARIA REGIONAL I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
PORTARIA Nº 25/2019 - SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P594159/2019 - SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV- SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento da aqui-
sição futura e eventual de Material de Consumo e Limpeza, 
compreendendo: Detergente Neutro, detergente líquido con-
centrado, removedor de ceras acrílicas, vassoura pelo sintético, 
rodo de borracha e palha de aço grossa n° 02, para atender as 
necessidades desta Secretaria Regional IV, através do Contra-
to nº 12/2019 - SER IV, publicado no DOM em 06 de junho de 
2019, página 34, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Regional IV, neste ato representado pelo 
Secretário 
Sr. 
Francisco 
Sales 
de 
Oliveira, 
CPF 
n° 
059.108.113-04 na qualidade de Contratante e a empresa 
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 
40.764.896/0001-08, configurada como Contratada, represen-
tada pelo Sr. Francisco Isaías Lopes Neto, CPF: 021.635.013-
10, referente ao PE n° 271/2018 - COMPRA vinculada a Ata de 
Registro 
de 
Preço 
de 
n° 
01/2019 
- 
Processo 
n° 
P251040/2018/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os 
servidores abaixo indicados, para o acompanhamento da exe-
cução do Contrato nº 12/2019 - SER IV, oriundo do PE nº 
271/2018 - COMPRA, sendo inclusive de responsabilidade dos 
mesmos, emitir o respectivo ATESTO quanto à execução do 
estabelecido no Contrato, a fim de serem entregues, que deve-
rão estar em conformidade com o mesmo. São os seguintes 
Servidores que poderão agir em conjunto ou separadamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Gláucia Regina Lima Gomes 
Mat.114.218 
808.064.813-15 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em 
acordo, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 3º - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores acima indicados. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as 
formalidades de estilo. Fortaleza, 10 de junho de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira - 
SECRETARIA REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO Nº 12/2019 - SER IV 
E AO EXTRATO DO CONTRATO, PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/06/2019, PÁGINA Nº 34, 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P594159/2019 - SER IV, 
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA REGIONAL IV E A 
EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, em 
decorrência de erro material (digitação) identificado no “bojo” 
do referido Contrato quanto a qualificação do representante 
legal da Contratada. ONDE SE LÊ: CONTRATADA: EMPRESA 
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI neste ato repre-
sentada pelo Sr. Francisco Isaías Lopes Melo. E SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Sales de Oliveira - Secretário SER IV, e Fran-
cisco Isaías Lopes Melo. VISTO: Maria Betania Pereira Pinhei-
ro - Assessor Jurídico da SER IV. Testemunhas: Maria Eurinice 
Martins Ximenes e Regis Nogueira de Oliveira. LEIA-SE: CON-
TRATADA: EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS 
EIRELI neste ato representada pelo Sr. Francisco Isaías Lopes 
Neto. E SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales de Oliveira - SE-
CRETÁRIO SER IV e Sr. Francisco Isaías Lopes Neto - Repre-
sentante EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS 
EIRELI. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro - ASSESSOR 
JURÍDICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Maria Eurinice               
Martins Ximenes e Regis Nogueira de Oliveira. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA REGIONAL IV, Fortaleza-CE, 10 de junho 
de 2019. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIA                
REGIONAL IV. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 713/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P348061/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 8007.01. SERVIDOR.....: RUBENS JACOB DE CARVA-
LHO. REFERÊNCIA...: B1  - 013. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - 
MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 544 - 
APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDICIAL N° 0179122-
69.2016.8.06.0001-1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 40, 
§ 4° III DA CF; ART. 118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 
27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 
25.06.1991); ART. 1° DA LEI N° 4355/74, DE 20 DE MAIO DE 
1974; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI N° 9370/08, DE 
22.04.2008 E ART. 22 DA LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   5.725,29 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
5.725,29 
0107 
ANUÊNIO 
 
16,00 
 
 
916,05 
0109 
GRATIFICAÇÃO DE 
RAIO X 
 
 
40,00 
 
 
 
2.290,12