DOMFO 14/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 10 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 77/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P151127/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA.: 
5552.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO LUCAS DO NASCI-
MENTO 
FILHO. 
REFERÊNCIA...: 
A1 
 
- 
026. 
CAR-
GO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 
0056 - SER III. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 12, I, A. ART. 13, § 1º, DA LEI 9.103, DE 29 DE JUNHO 
DE 2006; ART. 51 E 118, § 3º ACRESCENTADO PELA LEI 
6.901/91, DA LEI Nº 6.794; ART.43, § 2º, DA LEI 9.277, DE 10 
DE OUTUBRO DE 2007; ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITU-
CIONAL 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDACAO 
DA EC Nº 70, DE 29 DE MARCO DE 2012, C/C ART. 7º DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL  41/2003.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO    R$ 908,99 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
908,99 
0107 
ANUÊNIO 
 
26,00 
 
 
236,34 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
112,54 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.257,87 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria n° 2230/2014, DOM 
10.06.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 13 de maio de 
2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM, EM 
EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0842/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que, LIDUINA MARIA DE SOUSA, é servidor(a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO, matriculado(a) sob o nº 9564-01. CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
Processo Administrativo nº P299131/2018, que o(a) mesmo(a) 
percebe Gratificação Especial de Exercício em Hospital de 
Atendimento Terciário – GEAHT, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), desde SETEMBRO/2007. CONSIDERANDO 
ainda que, não constam nos assentamentos funcionais do(a) 
referido(a) servidor(a), portaria concessiva da mencionada 
gratificação. RESOLVE: RECONHECER que o(a) servidor(a) 
LIDUINA MARIA DE SOUSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
matricula nº 9564-01, percebe Gratificação Especial de Exercí-
cio em Hospital de Atendimento Terciário – GEAHT, no percen-
tual de 40% (quarenta por cento), desde SETEMBRO/2007. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ              
FROTA, 16 de abril de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria   
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0843/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que LIDUÍNA MARIA DE SOUSA, é servidor(a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO, matriculado(a) sob o nº 9564-01. CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras da citada servidora, 
que a mesma percebe Gratificação Especial de Desempenho - 
GED. CONSIDERANDO ainda, que não constam nos assenta-
mentos funcionais do(a) referido(a) servidor(a), portaria con-
cessiva da mencionada gratificação. RESOLVE: RECONHE-
CER, que a(o) servidor(a) LIDUÍNA MARIA DE SOUSA, AUXI-
LIAR ADMINISTRATIVO, matricula nº 9564-01, percebe Grati-
ficação Especial de Desempenho GED, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento), desde ABRIL/1994, conforme Proces-
so Administrativo de nº P299131/2018. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA            
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 16 de abril de 
2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0844/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que LIDUÍNA MARIA DE SOUSA, é servidor (a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO, matriculado(a) sob o nº 9564-01. CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
Processo Administrativo nº P299131/2018, que a mesma per-
cebe Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% 
(vinte por cento), desde SETEMBRO/1986. CONSIDERANDO 
ainda que, não constam nos assentamentos funcionais do 
referido servidor, portaria concessiva da mencionada gratifica-
ção. RESOLVE: RECONHECER que o(a) servidor(a) LIDUÍNA 
MARIA DE SOUSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matricula nº 
9564-01, percebe Gratificação de Insalubridade, no percentual 
de 20% (vinte por cento), desde SETEMBRO/1986. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 16 de 
abril de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0854/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da