DOMFO 14/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
matrícula nº 010141-01, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, durante o período de 19/10/2017 a 
17/04/2018, referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo (de-
zembro/1998 a dezembro/2008). Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
– URBFOR, em 20 de abril de 2018. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 208/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº P121475/2018, de 
27/03/2018. CONSIDERANDO o direito a Licença Especial 
inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 05.08.1988 (DOM de 
05.09.1988). CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do mesmo 
diploma legal quanto à concessão do gozo da Licença Espe-
cial. CONSIDERANDO que o servidor faz jus a 03 (três) perío-
dos de 06 (seis) meses de Licença Especial, por contar com 
mais de 30 (trinta) anos de serviço público. CONSIDERANDO o 
que consta no parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 13.960, 
de 12.01.2017 (DOM de 13.01.2017), acrescido pelo Decreto 
n° 14.108, de 20.10.2017 (DOM de 23.10.2017), que dispõe 
que o COGERFFOR poderá deliberar acerca da concessão do 
gozo de Licença Especial para os servidores que estejam a 12 
(doze) meses de preencher os requisitos para aposentadoria 
voluntária. CONSIDERANDO que o servidor está a 12 (meses) 
de preencher os requisitos para aposentadoria voluntária e teve 
deliberação favorável do COGERFFOR. RESOLVE conceder 
Licença Especial ao servidor MAURO JUNIOR RIOS, titular da 
matrícula nº 010897-01, ocupante do cargo de ADVOGADO, 
durante o período de 04/06/2018 a 03/09/2018, referente ao 1° 
(primeiro) período aquisitivo (maio/1981 a maio/1991). Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 04 de junho de 2018. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 374/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 13 da Lei Com-
plementar nº 0215, de 22 de dezembro de 2015, e o que consta 
no Processo,  Nº P379101/2018. RESOLVE: I – Tornar nula e 
sem efeitos a Portaria Nº 0690/2017, publicada no DOM de 
18/12/2017, que concedeu o Incentivo de Titulação (ITA) ao 
servidor FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA RIBEIRO,em 
virtude de se encontrar o mesmo em cumprimento do estágio 
probatório. II – Determinar que os valores recebidos indevida-
mente pelo servidor sejam restituídos em parcelas mensais e 
sucessivas, conforme a regra do art. 100 da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990. III – Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 18 de outubro de 
2018. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 375/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no inciso III do art.13 da Lei Com-
plementar n° 0215, de 22 de dezembro de 2015, e o que cons-
ta no Processo N° P379017/2018. RESOLVE: I – Tornar nula e 
sem efeitos a Portaria Nº 0691/2017, publicada no DOM de 
18/12/2017, que concedeu o Incentivo de Titulação (ITA) ao 
servidor FRANCISCO COELHO NUNES,em virtude de se en-
contrar o mesmo em cumprimento do estágio probatório. II – 
Determinar que os valores recebidos indevidamente pelo servi-
dor sejam restituídos em parcelas mensais e sucessivas, con-
forme a regra do art. 100 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990. III – Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 18 de outubro de 2018.  
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 376/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no inciso III do art.13 da Lei Com-
plementar n° 0215, de 22 de dezembro de 2015, e o que cons-
ta no Processo N° P379067/2018. RESOLVE: I – Tornar nula e 
sem efeitos a Portaria Nº 0689/2017, publicada no DOM de 
18/12/2017, que concedeu o Incentivo de Titulação (ITA) ao 
servidor CÍCERO SILVA DOS SANTOS, em virtude de se en-
contrar o mesmo em cumprimento do estágio probatório. II – 
Determinar que os valores recebidos indevidamente pelo servi-
dor sejam restituídos em parcelas mensais e sucessivas, con-
forme a regra do art. 100 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990. III – Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 18 de outubro de 2018.  
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 377/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no inciso III do art.13 da Lei Com-
plementar n° 0215, de 22 de dezembro de 2015, e o que cons-
ta no Processo N° P379160/2018. RESOLVE: I – Tornar nula e 
sem efeitos a Portaria Nº 0693/2017, publicada no DOM de 
18/12/2017, que concedeu o Incentivo de Titulação (ITA) ao 
servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BASTOS, em virtude 
de se encontrar o mesmo em cumprimento do estágio probató-
rio. II – Determinar que os valores recebidos indevidamente 
pelo servidor sejam restituídos em parcelas mensais e sucessi-
vas, conforme a regra do art. 100 da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990. III – Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 18 de Outubro  de 2018. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 378/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais,