DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5
ATO Nº 2389/2019 – GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P658316/
2019; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, dos servidores relacionados no anexo
único, lotados na Secretaria Regional VI – SER VI, com ônus
para a origem, nos termos do Convênio de Cooperação Técni-
ca e Administrativa firmado com a Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 02 de agosto de 2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE
O ATO Nº 2389/2019 – GABPREF
NOME
MATRÍCULA
CARGO
PERÍODO
INÍCIO
FIM
PAULO
EDUARDO
BRILHANTE
DE
MENEZES
17.222-01
AGENTE
ADMINISTRATIVO
01/01/2019 31/01/2021
ATILA
BESSA
CAVALCANTE
16.725-01
AGENTE
ADMINISTRATIVO
01/01/2019 31/01/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº 0020/2019 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE,
reconhecer a dívida correspondente a importância de
R$ 1.910,70 (hum mil, novecentos e dez reais e setenta centa-
vos), referente a indenizações rescisórias do período de
14/05/2018 a 18/01/2019, em favor do credor abaixo especifi-
cado:
CREDOR
VALOR RECONHECIDO (R$)
CAMILA
ALVES
DE
BARROS
R$ 1.910,70 (hum mil, novecentos
e dez reais e setenta centavos)
TOTAL
R$ 1.910,70
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94,
Fonte 1.001.0000.00.01 – Indenizações Rescisórias, consigna-
das ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamento
Vigente. SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PRE-
FEITO DE FORTALEZA, em 05 de agosto de 2019. Pedro
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
GABINETE DO PREFEITO.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 019/2019.
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: M.G COMÉRCIO DIS-
TRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico nº 115/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P060324/2018 e
P545122/2019 (GABPREF), os preceitos do direito público, Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÒRGÃOS E ENTIDA-
DES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO 115/2018. DO VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do Gabinete do Prefeito:
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de
Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal n. 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal n. 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 30 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Pedro César
da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE
DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Marcial José Gallon
- Pela CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 038/2019.
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: Acqua Rios Indústria e
Comércio
de
Água
LTDA-ME.
DA
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico nº 075/2019 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P481908/2019 e
P679525/2019 (GABPREF), os preceitos do direito público, Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRA-
FÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO N. 075/2019 POR UM PERÍODO DE 12 MESES. DO
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 45.504,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quatro reais),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do Gabinete do Prefeito:
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de
Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após
a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 02/08/2019. SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha
Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO
PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Priscila Fragoso Aguiar
- Pela CONTRATADA.
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