DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
de Fortaleza; Consultoria e Assessoria em Comunicação Cor-
porativa; Assessoria de Imprensa; Planejamento Estratégico 
em Comunicação; Relações Públicas e Gerenciamento de 
Crise de Comunicação no que tange todos os aspectos da 
Administração Municipal, visando à transparência aos progra-
mas e ações, obras e serviços do Município de Fortaleza, con-
forme edital e seus anexos. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de           
Oliveira Bastos e VSM COMUNICAÇÃO EIRELI – Sr. Marcos 
André de Lucena Borges. DATA DA ASSINATURA: 31 de 
julho de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 013/2014 – SEGOV - CONTRATANTE: Muni-
cípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA:           
Empresa DEGAGÊ Agência de Notícias Ltda, inscrita no CNPJ 
nº 04.164.831/0001-50, situada na Rua Confúcio Pamplona, 
340 – Benfica – Fortaleza – CE – CEP: 60.015-390, Fone/fax: 
85-32525401. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente    
Termo Aditivo encontra fundamento legal no art. 57, II , c/c § 4º 
do mesmo artigo da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, e, no Pregão Presencial Nº 033/2014, ainda conforme 
Comunicação Interna Nº 040/2019, datada de 22 de Julho de 
2019 da Coordenadoria de Comunicação na pessoa do Sr.  
Moacir Maia dos Santos. OBJETO: O Presente instrumento tem 
como objeto a prorrogação do prazo em caráter excepcional, 
do contrato inicialmente pactuado, por igual período, ou seja: 
12 (doze) meses, com início em 30 de julho de 2019, ou até a 
conclusão do Pregão Presencial Nº 010/2019. DOTAÇÃO        
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditi-
vo, correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal de 
Governo – Projeto/Atividade: 15.101.04.122.0176.2822.0001 – 
Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte de Recurso: 1001000 
00001. 
SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DE          
GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e     
DEGAGÊ AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA - Eugênia Maria 
Nogueira Lima e Sônia Maria Lima de Albuquerque Lage. 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 28 de julho de 2019. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, o Sr. 
Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais, e 
com observância aos requisitos da Lei Nº 8.666/93, e posterior 
as alterações, e em especial, as normas e condições estabele-
cidas na Chamada Publica Nº 012/2019 – SEGOV, P703269/ 
2019, considerando haver a Presidente da Comissão Perma-
nente de Licitação, cumprido todas as exigências do procedi-
mento supracitada nos termos indicados no Relatório da Cen-
tral de Licitações, ADJUDICA E HOMOLOGA, para que produ-
za os efeitos legais e jurídicos, a chamada pública, cujo objeto 
é a seleção de Organização Social para celebração de Contra-
to de Gestão objetivando o desenvolvimento de atividades 
relacionadas à cultura, lazer, esporte, empreendedorismo e 
urbanismo do Bairro da Praia de Iracema, seu entorno e adja-
cências em Fortaleza/CE, da qual sagrou-se vencedora a    
Organização Social INSTITUTO CULTURAL IRACEMA, inscrito 
no CNPJ sob o nº 13.367.888/0001-10, com o valor global de                 
R$ 9.346.782,60 (nove milhões trezentos e quarenta e seis mil 
setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de agosto de 2019. 
Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2019/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO, E A EMPRESA FREITAS & ALENCAR LTDA - ME 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto: CONSTI-
TUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E DE-
SINSTALAÇÃO, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS 
PARA CONTRATANTE EM APARELHOS DE AR CONDICIO-
NADO TIPO JANELEIRO, TIPO SPLIT HI-WALL, SPLIT PISO 
TETO, SPLIT CASSETE, MULTISPLIT,  PARA ATENDER  AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA , DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍO-
DO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2018. Da 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 283/2018, ATA 07/2019 e seus 
anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos 
nº P029810/2018, os preceitos do Direito Público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Valor e do 
Reajustamento do Preço: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 6.768,00 (Seis mil, setecentos e sessenta e oito 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do 
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou 
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. Do Prazo de 
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução contratual se iniciará a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Unidade Orçamentária: 14101; Dotação Orçamentá-
ria: 04.122.0001.2016.0008; Elemento de Despesa: 339039; 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Município. Data: Fortaleza, 30 de 
julho de 2019. Assinam: Ricardo Luiz Andrade Lopes -     
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
(CONTRATANTE) e Fernando Vieira Rodrigues - FREITAS & 
ALENCAR LTDA-ME (CONTRATADA). 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 0062/2019 - GMF - 
Na Portaria Nº 0062/2019 desta instituição, publicada no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza em 26 de abril de 2019, que 
trata de reconhecimento de dívida de exercício anterior. ONDE 
SE LÊ: Art 1° - Reconhecer a dívida referente aos Direitos 
Rescisórios, no valor de R$ 4.659,93 (quatro mil, seiscentos e 
cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) para o servi-
dor exonerado MARCELO CARDOSO DE MORAIS, matrícula 
nº 112.439-02. LEIA-SE: Art 1° - Reconhecer a dívida referente 
aos Direitos Rescisórios, no valor de R$ 4.659,93 (quatro mil 
seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) 
para o servidor exonerado MARCELO CARDOSO DE          
MORAIS, matrícula nº 112.439-02. Todavia deste montante 
será restituído o valor de R$ 667,68 (seiscentos e sessenta e 
sete reais e sessenta e oito centavos) para a Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza, referente ao recebimento integral indevido de 
proventos. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 29 de julho de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Rômulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL.