DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
Data: Fortaleza, 02 de julho de 2019. ASSINAM: Antonia      
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Antônio Olírio 
Teixeira Júnior - O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 157/2015 - PROCESSO Nº P688128/2019. 
CONTRATANTE: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Ma-
nuela 
Marinho 
Nogueira, 
brasileira, 
inscrita 
no 
RNP 
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. 
CONTRATADA: Construtora Campos Oliveira Ltda, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.556.260/ 
0001-68, estabelecida na Av. Pompílio Gomes, 835, Passaré, 
neste ato representado pelo Sr. Renato Campos Oliveira, brasi-
leiro, casado, inscrito no CPF nº 935.882.163-91 e RG nº 
98002127378 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, 
inciso III e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
2746/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato nº 157/2015, cujo objeto 
do contrato é a contratação de empresa especializada para 
execução de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) 
Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de 
Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 01 
da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). Conforme abaixo 
discriminado: Vigência por mais 10 (dez) meses, a contar de 
10/06/2019 a 09/04/2020. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta da seguin-
te Dotação Orçamentária:  
 
24901.12.365.0052.1229.0004 
449051 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 07 de junho de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Renato Campos 
Oliveira - CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 98/2016 - PROCESSO Nº P686249/2019 - 
Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: TSR Construções 
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
06.274.895/0001-39, estabelecida na Rua Júlio Abreu, 160, 
Varjota, neste ato representado pelo Sr. Tarso de Sá Cavalcan-
te Ramalho, brasileiro, inscrito no CPF nº 827.213.603-10 e RG 
nº 129.578.586 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Funda-
menta-se o presente termo nas disposições contidas no contra-
to supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, 
incisos VI e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
2757/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO e CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA 
VIGÊNCIA DO CONTRATO, nº 98/2016, cujo objeto é a contra-
tação de empresa para construção de 01 (um) Centro de Edu-
cação Infantil Proinfância Tipo B, no Município de Fortaleza 
(LOTE 03 da Licitação RDC Presencial nº 005/2016). Conforme 
abaixo discriminado: Vigência por mais 06 (seis) meses, a 
contar de 05/06/2019 a 04/12/2019. Execução por mais 06 
(seis) meses, a contar de 17/03/2019 a 16/09/2019. Da Dota-
ção Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo 
correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
24901.12.365.0052.1229.0003 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
DATA: Fortaleza, 04 de junho de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Tarso de Sá Cavalcante Ramalho - TSR 
CONSTRUÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 87/2018 - PROCESSO Nº P155566/2018 - 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919. 
081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF 
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: PLAXMETAL S/A - INDÚSTRIA 
DE CADEIRAS CORPORATIVAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
91.404.251/0001-97, localizada na Rodovia BR-153, nº 845, km 
42, Bairro: Industrial Norte, Erechim/RG, CEP: 99.702.503, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo seu diretor executivo Rafael Simão Zorzi, brasileiro, em-
presário, portador da RG nº 2032946614 SJS/RG, inscrito no 
CPF nº 433.549.800-44, residente e domiciliado na Av. Sete de 
Setembro nº 244, apto 04, Centro, Erechim/RS que nomeia e 
institui seu procurador Rodrigo Marostica, brasileiro, gerente de 
licitações, portador do RG nº 2066852886 SSP/RG, inscrito no 
CPF sob o nº 766.251.330-00, residente e domiciliado na Rua 
Pedro Santolin nº 18, Linho, Erechim/RS. Do Objeto: Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA 
SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 87/2018, 
cujo objeto é a contratação de empresas para preços futura e 
eventual aquisição de móveis escolares, para atender à neces-
sidade da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza - 
decorrente da Ata de Registro de Preços nº 008/2018, referente 
ao Pregão Presencial nº 009/2018, Processo Administrativo nº 
0200/2018 do Município de Santa Inês - MA, conforme abaixo: 
• Prorrogação da vigência por 6 (seis) meses, contados de 05 
de julho de 2019 a 04 de janeiro de 2020. Da Fundamentação 
Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições conti-
das no contrato supramencionado, decorrente da Ata de Regis-
tro de Preços nº 008/2018, referente ao Pregão Presencial nº 
009/2018 - Registro de Preços, Processo Administrativo 0200/ 
2018, Município de Santa Inês - MA, na modalidade de “caro-
na”, de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 
2002 e suas alterações e em conformidade com o descrito no 
Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666 
no seu art. 57 inciso II, e § 2º e nas orientações contidas no 
Parecer nº 2390/2019-COJUR/SME, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, pelo Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007 e suas alterações, que por sua vez tem 
fulcro no Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 
e suas alterações, e no Decreto Federal nº 4.342, de 23 de 
agosto de 2002 e suas alterações. Da Dotação Orçamentária: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00