DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
cada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 
2016, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, 
indenizar a servidora pública municipal LEA LEMOS DE OLI-
VEIRA, aposentada do cargo de provimento efetivo de Profes-
sor, matrícula n° 16.962-01, conforme Título de Aposentadoria 
n° 356/2018 - VT (DOM de 19 de setembro de 2018), no valor 
de R$ 18.317,82 (dezoito mil, trezentos e dezessete reais e 
oitenta e dois centavos), referente ao pagamento da parcela 
única da pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME.  Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de julho de 2019.           
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
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PORTARIA Nº 853/2019 - SME - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo, no uso de 
suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe 
confere o art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 
20 de janeiro de 2011, CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P768764/2019; e CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 
2016, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, 
indenizar a servidora pública municipal MARIA ELEONETE 
MONTEIRO FIRMO, aposentada do cargo de provimento efeti-
vo de Professor, matrícula n° 11.042-01, conforme Título de 
Aposentadoria n° 106/2018 (DOM de 21 de maio de 2018), no 
valor de R$ 17.173,53 (dezessete mil, cento e setenta e três 
reais e cinquenta e três centavos), referente ao pagamento da 
parcela única da pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de julho de 2019. 
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
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PORTARIA Nº 854/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,     
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P311909/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da 
servidora pública municipal KARINA LOPES ALVES FROTA, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 54.826-
07, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME e exercício funcional na Assessoria Institucional, 
com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas sema-
nais, no valor de R$ 3.213,70 (três mil, duzentos e treze reais e 
setenta centavos), referente ao pagamento do Auxílio Refeição 
do período de 01.05.2017 a 23.08.2018 e referente ao Auxílio 
de Dedicação Integral do perídodo de 23.10.2018 a 
31.10.2018, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME.  Art. 2º. O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º. - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 31 de julho de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0857/2019 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P647575/2017 - PMF (SS99837/2011 - PMF), em observância 
aos dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990. RESOLVE: I - Acatar o relatório da Junta 
Processante que orienta pela absolvição da servidora              
CRISTIANE MICHELLE SANTOS HERCULANO, professora, 
matrícula nº 92.767-01. Registre-se nos assentamentos da 
servidora. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 31 de julho de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 95/2015 - PROCESSO Nº P686497/2019 - 
CONTRATANTE: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B - Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 0600889 
98-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.      
CONTRATADA: O.K Empreendimentos Construções e Serviços 
Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede 
nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, repre-
sentada neste ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, 
residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e 
Cédula de Identidade nº 96014020593 - SSP/CE. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/ 
93, em seu art. 57 § 1º, inciso I e § 2º e nas orientações conti-
das no Parecer nº 2758/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto 
do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 95/2015, cujo 
objeto do contrato é a contratação de empresa especializada 
para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola 
de tempo integral - ETI, com endereço na Rua Engenheiro Luiz 
Montenegro, s/nº, Bairro Siqueira, no município de Fortaleza, 
referente ao LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº 
003/2015. Conforme abaixo discriminados: • Vigência por mais 
12 (doze) meses, a contar de 03/07/2019 a 02/07/2020. Da 
Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentá-
rias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.361.0193.1255.0005 
449051 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00