DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de agosto de
2019, de forma que seu término dar-se-á em 22 de agosto de
2020. Valor: Em decorrência deste Termo, a CONTRATANTE
repassará a CONTRATADA durante a prorrogação do prazo de
vigência em comento, a monta mensal de até R$ 193.590,16
(cento e noventa e três mil, quinhentos e noventa reais e
dezesseis centavos), correspondendo ao valor anual de até
R$ 2.323.081,92 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil,
oitenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme Plano
Operativo e manifestações técnicas acostadas nos autos do
Processo Administrativo em epígrafe. Recursos Orçamentários:
• 25901.10.302.0123.2540.0002, elemento de despesa 33.90.
39, fonte 1.214.0000.00.00, Ação de Atenção à Saúde da
População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
– Entidades Privadas. Do Gerenciamento, Monitoramento e
Fiscalização: O gerenciamento, monitoramento e fiscalização
da execução do presente Termo Aditivo ficarão a cargo da
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza/CE - SMS, sendo
acompanhado pela Coordenadoria de Regulação, Avaliação,
Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde –
CORAC/SMS, na pessoa da Sra. CRISTIANE MOURÃO CAR-
VALHEDO MESQUITA, matrícula institucional nº. 90848-1,
inscrita no CPF sob o nº 408.291.383-15 e possuidora do ende-
reço
eletrônico:
cristiane.mourao@sms.fortaleza.ce.gov.br,
doravante denominada GESTORA. Parágrafo Primeiro – Para
fins de acompanhamento do presente Termo Aditivo será cons-
tituída a Comissão de Acompanhamento, composta por 01 (um)
representante da CONTRATADA e 01 (um) representante do
CONTRATANTE. Parágrafo Segundo – As atribuições desta
Comissão serão de acompanhar a execução do presente Ter-
mo, principalmente no tocante aos seus custos, no cumprimen-
to das metas estabelecidas no Plano Operativo e à avaliação
da qualidade da atenção à saúde aos usuários. Podendo pro-
por alterações ao Plano Operativo no que tange a revisão das
metas, desde que respeitado os limites orçamentários previstos
no presente instrumento, e observando as disposições e condi-
ções constantes do Plano Operativo anexo, parte integrante do
presente instrumento independente de transcrição, e nos nor-
mativos pertinentes à matéria. Parágrafo Terceiro - A Comissão
de Acompanhamento do presente Termo será constituída até
15 (quinze) dias após a publicação, cabendo a CONTRATADA,
neste prazo, indicar a CONTRATANTE o seu representante.
Parágrafo Quarto – A CONTRATADA facilitará à Comissão de
Acompanhamento e a CONTRATANTE no acompanhamento
permanente dos serviços e prestará todos os esclarecimentos
que lhe forem solicitados pelos servidores/componentes desig-
nados para este fim. Parágrafo Quinto – A existência da Comis-
são mencionada nesta Cláusula não impede nem substitui as
atividades próprias do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e
Municipal. Parágrafo Sexto – Qualquer alteração ou modifica-
ção que importe em diminuição da capacidade operativa da
CONTRATADA poderá ensejar a não prorrogação ou a revisão
das condições ora estipuladas. Ratificação: Permanecem inal-
teradas as demais condições estabeleci das no Contrato n°
276/2016 - SMS, bem como nos termos aditivos. Data da assi-
natura: Fortaleza/CE, 22 de julho de 2019. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS. Juliano Esteves Viana – OMNIMAGEM
MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E
TERAPIA LTDA.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 197/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
NO BRASIL EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 19.876.529/0001-00.
III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE SANEANTES E OUTROS PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 273/2018 que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, conforme consta
nos autos do Processo nº P048431/2018. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos. V - MO-
DALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2018. VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publi-
cação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSI-
NATURA: 27 de maio de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 07 de agosto de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 335/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: C J VIEIRA DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ Nº
11.318.940/0001-40. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTI-
COS E UTENSÍLIOS EM GERAL, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2019 que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme
consta nos autos do Processo nº P596381/2019. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2019.
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA
DA ASSINATURA: 16 de julho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de agosto de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – SMS.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 414/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUI-
PAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ
Nº 27.589.757/0001-19. III - DO OBJETO: O presente Ata tem
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPI-
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