DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52
GÃO ELETRÔNICO Nº 110/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de
julho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria da
Conservação e Serviços Públicos – SCSP. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 07 de agosto de 2019. João de Aguiar
Pupo - SECRETÁRIO DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SCSP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO AC00000697/2018, EM NOME DE EMPRE-
ENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente torna público que na data de 12 de junho de
2019, o Alvará de Construção AC00000697/2018, em nome de
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 0662625314912, foi cassado, uma
vez que restou constatado irregularidades quanto à documen-
tação anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as
exigências legais, e, conforme notificação recebida em
03/06/2019, o requerente foi cientificado da necessidade de
cancelamento ou fazer a alteração do citado alvará, porém não
realizou tal procedimento, conforme determina a Instrução
Normativa SEUMA nº 01/2018.
*** *** ***
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO AC00000763/2018, EM NOME DE WCB
INCORPORAÇÃO SPE1 LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA.
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente torna público que, na data de 22 de julho de 2019, o
Alvará de Construção AC00000763/2018, em nome de WCB
INCORPORAÇÃO SPE1 LTDA, pessoa jurídica inscrita no
CNPJ sob o nº 28802144000180, foi cassado, uma vez que
restou constatado irregularidades quanto à documentação
anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as exi-
gências
legais,
e,
conforme
notificação
recebida
em
12/03/2019, o requerente foi cientificado da necessidade de
cancelamento ou fazer a alteração do citado alvará, porém não
realizou tal procedimento, conforme determina a Instrução
Normativa SEUMA nº 01/2018.
*** *** ***
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO AC00000885/2018, EM NOME DE WCB
INCORPORAÇÃO SPE1 LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA.
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente torna público que, na data de 22 de julho de 2019, o
Alvará de Construção AC00000885/2018, em nome de WCB
INCORPORAÇÃO SPE1 LTDA, pessoa jurídica inscrita no
CNPJ sob o nº 28802144000180, foi cassado, uma vez que
restou constatado irregularidades quanto à documentação
anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as exi-
gências
legais,
e,
conforme
notificação
recebida
em
12/03/2019, o requerente foi cientificado da necessidade de
cancelamento ou fazer a alteração do citado alvará, porém não
realizou tal procedimento, conforme determina a Instrução
Normativa SEUMA nº 01/2018.
*** *** ***
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO AC 00000987/2019, EM NO-
ME DE CEZCA PARTICIPAÇÕES EIRELI, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 26 de
julho de 2019, o Alvará de Construção Automático AC
00000987/2019, em nome de CEZCA PARTICIPAÇÕES
EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
20.500.017/0001-15, foi cassado, uma vez que restou consta-
tado irregularidades quanto à documentação anexada ao Sis-
tema Fortaleza Online, não atendendo as exigências legais, e,
conforme notificação recebida em 14/06/2019, a Requerente foi
cientificada da necessidade de cancelamento porém não reali-
zou tal procedimento, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 01/2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INTIMAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
COLÉGIO RECURSAL
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JERREISATI
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
MEMBRO: GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTA
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS - CDL
MEMBRO: EVERTON LUÍS GURGEL SOARES
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CEARÁ - DPGE-CE
MEMBRO: ANTÔNIO RICARDO BRÍGIDO NUNES MEMÓRIA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus
respectivos representantes constituídos, constantes da relação
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo,
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento
Municipal de Proteção e Defesa dos Direito do Consumidor -
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 -
Centro.
DATA / H
RECORRENTE
ADVOGADO
Nº PROCESSO
19/08/2019
2ª Feira 09h
BANCO PAN S/A
AVENIDA PAULISTA, 1374,
12º ANDAR, BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
-
23.002.001.16-
0017852
19/08/2019
2ª Feira 09h
BANCO PAN S/A
AVENIDA PAULISTA, 1374,
12º ANDAR, BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
-
23.002.001.16-
0002717
19/08/2019
2ª Feira 09h
BANCO ITAUCARD S/A
ALAMEDA PEDRO CALIL,
43 VILA DAS ACÁCIAS -
POÁ -SP
Dr.
Juliano
Ricardo
Schmitt,
OAB/SC 20.875
23.002.001.16-
0005357
19/08/2019
2ª Feira 09h
BANCO ITAUCARD S/A
ALAMEDA PEDRO CALIL,
43 VILA DAS ACÁCIAS -
POÁ -SP
Dr.
Juliano
Ricardo
Schmitt,
OAB/SC 20.875
23.002.001.16-
0007256
19/08/2019
2ª Feira 09h
BANCO ITAUCARD S/A
ALAMEDA PEDRO CALIL,
43 VILA DAS ACÁCIAS
POÁ -SP
Dr.
Juliano
Ricardo
Schmitt,
OAB/SC 20.875
23.002.001.16-
0006954
19/08/2019
2ª Feira 09h
SONHO
MARROM
ALIMENTOS LTDA EPP
AVENIDA PONTES VIEIRA,
2531,
AREÁ
DE
CONVENIÊNCIA
-
DIONÍSIO
TORRES
FORTALEZA - CE
-
21.22-231013-
01
Fechar