DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
19/08/2019 
2ª  Feira 09h 
SABEMI 
SEGURADORA 
S/A 
RUA SETE DE SETEMBRO, 
515, TÉRREO, 
5 
E 
9, 
CENTRO HISTÓRICO 
PORTO ALEGRE - RS 
- 
23.002.001.16-
0006066 
19/08/2019 
2ª  Feira 09h 
HIPERCARD 
BANCO 
MÚLTIPLO S/A 
PRAÇA ALFREDO EGYDIO 
DE SOUZA ARANHA, 100, 
PARQUE JABAQUARA 
POÁ - SP 
Dr. 
Juliano 
Ricardo 
Schmitt,      
OAB/SC 20.875 
23.002.001.16-
0002031 
19/08/2019 
2ª  Feira 09h 
HIPERCARD 
BANCO 
MÚLTIPLO S/A 
PRAÇA ALFREDO EGYDIO 
DE SOUZA ARANHA, 100, 
PARQUE JABAQUARA 
POÁ - SP 
Dr. 
Juliano 
Ricardo 
Schmitt,      
OAB/SC 20.875 
23.002.001.16-
008527 
19/08/2019 
2ª  Feira 09h 
BANCO CSF S/A 
RUA GEORGE EASTMAN, 
213, TÉRREO – PARTE, 
VILA TRAMONTANO 
SÃO PAULO - SP 
Dr. 
Antônio 
de 
Moraes 
Dourado 
Neto, 
OAB/PE 
23.255 
23.002.001.16-
0019423 
 
Fortaleza, 01 de agosto de 2019. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO  
DE  RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JERREISATI 
 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB 
MEMBRO: GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTA 
 CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS - CDL 
MEMBRO: EVERTON LUÍS GURGEL SOARES 
 PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 
MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA 
 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO       
CEARÁ - DPGE-CE 
MEMBRO: ANTÔNIO RICARDO BRÍGIDO NUNES MEMÓRIA 
 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução  nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à  Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos  Direito do Consumidor - 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 - 
Centro. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0014730 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0012006 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0003037 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO ITAUCARD S/A 
ALAMEDA PEDRO CALIL, 
43, VILA DAS ACÁCIAS - 
POÁ -SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt,    OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-
0002436 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO ITAUCARD S/A 
ALAMEDA PEDRO CALIL, 
43, VILA DAS ACÁCIAS - 
POÁ -SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt,    OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-
0000143 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO ITAUCARD S/A 
ALAMEDA PEDRO CALIL, 
43, VILA DAS ACÁCIAS - 
POÁ -SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt,    OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-
0000272 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
J&W BRITO COMERCIO E 
SERVIÇO 
DE 
APARE-
LHOS 
ELETRÔNICOS 
LTDA EPP 
RUA 
MONSENHOR 
SALAZAR, 
640, 
SÃO 
JOÃO DO TAUAPE 
FORTALEZA -  CE 
- 
21.22-120913-
01 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO 
SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 
2.235 
E 
2.041, BL. A, VILA OLÍM-
PICA 
SÃO PAULO - SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt,    OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-
0004011 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
HIPERCARD 
BANCO 
MÚLTIPLO S/A 
PRAÇA ALFREDO EGY-
DIO DE SOUZA ARANHA, 
100, PARQUE JABAQUA-
RA - POÁ - SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt,    OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-
0006934 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
HIPERCARD 
BANCO 
MÚLTIPLO S/A 
PRAÇA ALFREDO EGY-
DIO DE SOUZA ARANHA, 
100, PARQUE JABAQUA-
RA -POÁ - SP 
Dr. Juliano Ricardo 
Schmitt,    OAB/SC 
20.875 
23.002.005.16-
0012443 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
RMC 
COMERCIO 
E 
REPRESENTAÇÕES LTDA 
AV. 
SANTOS 
DUMONT, 
5425, ALDEOTA - FORTA-
LEZA - CE 
- 
06.20-071013-
01 
13/08/2019 
3ª  Feira 09h 
PETROCAR PETRÓLEO E 
CARROS LTDA 
AV. 
WASHINGTON 
SOARES, 1370, EDSON 
QUEIROZ 
FORTALEZA - CE 
Dr. Paulo Roberto 
Uchoa do Amaral, 
OAB/CE 6.778 
06.20-211112-01 
 
Fortaleza, 01 de agosto de 2019. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JERREISATI 
 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB 
MEMBRO: GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTA 
 CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS - CDL 
MEMBRO: EVERTON LUÍS GURGEL SOARES 
 PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 
MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA (TITULAR) 
 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO       
CEARÁ - DPGE-CE 
MEMBRO: ANTONIO RICARDO BRÍGIDO NUNES MEMÓRIA 
 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ -  
MPE