DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58
109, 113, E 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (PARA-
GRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91, DE
25.06.1991); ART. 5º DA LEI Nº 7.555, DE 29.06.1994 C/C O
ART. 4º, DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 937,35
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
937,35
0105
INSALUBRIDADE
20,00
187,47
0107
ANUÊNIO
35,00
328,07
0115
GRAT.
ESPEC.
DE-
SEMPENHO
10,00
93,74
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.546,63
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 348/2015, DOM
15.06.2015. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, 1 de abril de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 132/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P851887/2015 de
16.11.2015 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à)
servidor abaixo identificado a partir de 16.11.2015, com base
na legislação indicada. MATRICULA....: 5220.01. SERVI-
DOR.....: ANTONIO MARQUES DE SOUSA. REFERÊNCIA...:
A1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 369 - MOTORISTA. LOTA-
ÇÃO......: 8856 - SER III. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTA-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 67 DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ART. 121, III
C/C 159, § UNICO, TODOS DA LEI N° 4.058, DE 02.10.1972;
ART. 118, § 3° (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI N°
6.901, DE 25.06.1991) DA LEI 6.794 DE 27.12.1990 - (ESTA-
TUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
FORTALEZA); ENUCIADO 76, DO TST; E, ART. 35, DA LEI
9277, 10.10.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 927,17
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
927,17
0107
ANUÊNIO
35,00
324,50
0133
HORA EXTRA INCOR-
PORADA
25,00
513,81
0300
DIF. AJUSTE PCCS
246,63
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.012,11
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 66/2016, DOM de
03.05.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de junho de
2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM EM
EXERCICIO.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham
-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 155/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
Nº
AP2311145559969/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de
23.11.2012 com base na legislação indicada. MATRICULA....:
29324.02. SERVIDOR.....: MARIA ELIZETE MACIEL LIMA.
REFERÊNCIA...: ESP - 008. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PRO-
FESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 534 - APOS.
P/ IDA PROP. T CTR. P/ MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 16, INCS. I, II E III, 19, § 4º, I,
20 (COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº
9.136, DE 27.12.2006) E 21 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006;
ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRA-
FO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, 25.06.1991); ARTS.
98, INCISO III E 103 DA LEI Nº 5.895, DE 13.11.1985 E ART. 6º
DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
1.492,51
0107
ANUÊNIO
13,00
194,02
0158
REGÊNCIA DE CLASSE
20,00
298,50
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.985,03
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS
80% MAIORES SALARIOS:
1.437,62
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
53,75%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2014:
772,72
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2019:
1.005,30
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título
de Aposentadoria nº 2207/2014, DOM 04.06.2014. GABINETE
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO, em 1 de julho de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 156/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P475128/2016
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 24.11.2016 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 48840.01. SERVIDOR.....: IRENE
MARIA SILVEIRA DE SOUZA. REFERÊNCIA...: ESP - 018.
CARGO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALI-
DEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
41/2003 (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PARIDA-
DE E PROVENTOS CORRESPONDENTES A ULTIMA REMU-
NERACAO); ART. 13, CAPUT E §§ 2º E 5º DA LEI Nº
9.103/2006 (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL);
ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, ACRESCENTADO PELA
LEI Nº 6.901/91 (ANUENIO); ARTS. 103 DA LEI Nº 5.895/84 E
36, § 1º DA LEI Nº 9.249/2007(GRATIFICACAO DE REGENCIA
DE CLASSE); ART. 6º DA LEI Nº 9.890/2012 (NOVO PER-
CENTUAL DA GRATIFICACAO DE REGENCIA DE CLASSE);
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 4.579,24
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
4.579,24
0107
ANUÊNIO
15,00
686,86
0158
REGÊNCIA DE CLASSE
20,00
915,85
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
6.181,98
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 311/2017, DOM
29.01.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 1 de junho de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
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