DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 161/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P126336/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
12494.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO AROTILDE NASCI-
MENTO DE SOUZA. REFERÊNCIA...: B1 - 026. CARGO/      
FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 
0010 - SMS. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
1° E SEGUINTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 70, DE 
29.03.2006 C/C ART. 12, LETRA A, ART. 13, § 1° DA LEI N° 
9.103, DE 29.06.2006; ART. 113 E ART. 118, § 3° (§ 3° A-
CRESCENTADO E ART. 113 ALTERADO PELA LEI N° 6.901, 
DE 25.06.1991); ART. 5°, LETRA C, DA LEI N° 7.555, DE 
29.06.1994 C/C O ART. 4° DA LEI N° 9.891, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO           R$    1.111,88 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.111,88 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
222,37 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
322,44 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DE-
SEMPENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
111,18 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.767,87 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 624/2017, DOM  
29.11.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 7 de junho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 166/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P291069/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 22.01.2010 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 18197.01. SERVIDOR.....: 
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA. REFERÊNCIA...: A1  - 
025. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LO-
TAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 538 - AP. COMP. C/ PROV. 
PROP. TC P/ MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: ART. 14 DA LEI Nº 9.103/2006; ART. 103, II C/C 
ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901/91, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 118 § 3º DA LEI 
Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991); ART. 5º  DA LEI Nº 7555/94, DE 
29.06.94, C/C ART. 4º DA LEI Nº 9891, DE 04.04.2012; ART. 35 
DA LEI Nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.015,34 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
203,07 
0107 
ANUÊNIO 
 
24,00 
 
 
243,68 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DE-
SEMPENHO 
 
 
35,00 
 
 
 
355,37 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
242,70 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.060,16 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS:                    
788,34 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):                     
94,64% 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA:                  
746,07 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
207,93 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:                   
954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO    
MUNICIPIO, em 14 de junho de 2019. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM EM EXERCICIO. VISTO:           
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 167/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 015569/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado a partir de 08.02.2018, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 6980.01. SERVIDOR.....: CARLOS 
GONCALVES SUCUPIRA JUNIOR. REFERÊNCIA...: B3 - 018. 
CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 
0036 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º, DA LEI 6.794, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006: ART. 21, PARAGRA-
FO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008; ART. 22 DA LEI  
Nº 9370/08, DE 22.04.2008 E ART. 10 DA LEI Nº 6712 DE 24 
DE SETEMBRO DE 1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   7.307,11 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
7.307,11 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
1.461,42 
0107 
ANUÊNIO 
 
25,00 
 
 
1.826,78 
0164 
GRAT 
TITULAÇÃO 
ACADEMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
4.384,27 
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
2.922,84 
0173 
GRAT. PANTÃO 
 
93,00 
 
 
6.795,61 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
10,93 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 24.708,96 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 14 de junho de 2019.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 170/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 477157/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado  a  partir de 10.11.2008, com base na legislação 
indicada. 
MATRICULA....: 
695.01. 
SERVIDOR.....: 
JOSE              
EDNARDO PRATA PAIVA. REFERÊNCIA...: ESP - 010. CAR-