DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
6.794, DE 27.12.1990; ART. 1º E ART. 2º , B, § 2º, DA LEI 
7.555/94; ART. 1º , DA LEI 6.921 C/C ART. 21, PARAGRAFO 
UNICO E ART. 22, DA LEI Nº 9370/2008 E ART. 1º E 5º DA LEI 
9.316/2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.050,79 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
4.050,79 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
 810,15 
0107 
ANUÊNIO 
 
26,00 
 
 
 1.053,20 
0006 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
INC. DAS3 
 
 
 
 
 
 
800,02 
0164 
GRAT 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
2.430,47 
0169 
GRAT. ESP. ATEND. 
HOSP. TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
1.620,31 
0173 
GRAT. PLANTÃO  
 
75,00 
 
 
3.038,09 
0139 
REPOS PLANOS IFJ 
 
84,32 
 
 
3.415,62 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 17.218,65 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 365/2013, DOM 
12.09.2013. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 10 de julho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 192/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P097770/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 08.03.2018  com base na legislação 
indicada. 
MATRICULA....: 
12261.01. 
SERVIDOR.....: 
FRANCISCO WILL SARAIVA CRUZ. REFERÊNCIA...: A2 - 
015. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 
8836 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO 
JUDICIAL N° 0106256-58.2019.8.06.0001- DA 1ª VARA DA 
FAZENDA PUBLICA; ART. 40, § 4° III DA CF; ART. 118 § 3° DA 
LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO PELA LEI 
N° 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI N° 
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI 
N° 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006 E ART. 
21, PARAGRAFO UNICO DA LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   6.011,59 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
140 
 
6.011,59 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
 1.202,32 
0107 
ANUÊNIO 
 
19,00 
 
 
 1.142,20 
0164 
GRAT 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,0 
 
 
 
3.606,95 
0169 
GRAT. 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
2.404,63 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
75,00 
 
 
4.508,69 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 18.876,38 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 440/2018, DOM 
28.08.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 10 de julho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00069/2019 - O       
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P652755/2019, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. PAULA              
SALETE BARROS DE ALMEIDA MICHELI (CPF 014.020.563-
20), esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, 
o Sr. ERMINIO MICHELI (CPF 036.481.253-20, Matrícula 
1336.01, cargo de Professor/MES - 011, Lotado no Instituto 
Municipal de Pesquisa e Administração de Recursos Humanos 
– IMPARH), a partir de 26.04.2019, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, 
que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 
5.895, de 13.11.1984. A pensão da viúva orçou em R$ 3.858,60 
(Três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centa-
vos) mensais. Devendo ser pago R$ 514,48 (Quinhentos e 
quatorze reais e quarenta e oito centavos) referente ao mês de 
abril de 2019, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
120 
 
 
2.661,10 
107 
ANUÊNIO 
 
25 
 
 
665,28 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20 
 
 
532,22 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
3.858,60 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 08 de julho de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00076/2019 - O       
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P666061/2019. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. FRANCISCO 
MARTINS COSTA (CPF 090.324.873-53), companheiro e de-
pendente da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA 
ELIENE DA SILVA (CPF 090.764.173-34, Matrícula 5680.01, 
cargo de Auxilar Serviços Gerais / A1 - 025, Lotado na Secreta-
ria Executiva Regional IV – SER IV), a partir de 07.05.2019, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
35 da Lei nº 9277/07. A pensão do companheiro orçou em     
R$ 1.795,06 (Hum mil setecentos e noventa e cinco reais e seis 
centavos), em virtude da existencia de mais um dependente 
(filho maior invalido: ANTONIO WELLINGTON DA SILVA SAM-
PAIO) a pensão foi rateada e passou a orçar em R$ 897,53 
(Oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 687,93 (Seiscentos e oitenta e 
sete reais e noventa e três centavos) referente ao mês de maio 
de 2019 conforme cálculo pró rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.053,01 
105 
INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
210,60