DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00106/2019 - O       
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P629769/2019. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. SOLANGE 
DE AZEVEDO COSTA (CPF 746.066.113-91), através de sua 
procuradora  RAYSSA FERNANDES SALES, esposa e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. DEUZULENE 
RODRIGUES DA COSTA (CPF 389.732.193-91, Matrícula 
19739.01, cargo Auxiliar Administrativo / B1 - 025, Lotado na 
Secretaria Executiva Regional I – SER I), a partir de 
09.04.2019, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único inciso II, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
35 da Lei nº 9277/07 Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007. A pensão da viúva orçou em R$ 1.613,74 (Hum mil 
seiscentos e treze reais e setenta e quatro centavos) mensais. 
Devendo ser pago R$ 1.129,59 (Hum mil cento e vinte e nove 
reais e cinquenta e nove centavos), referente ao mês de abril 
de 2019, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
061 
GEAD 
 
10 
 
 
116,39 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.163,85 
107 
ANUENIO 
 
27 
 
 
314,24 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
19,26 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.613,74 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de julho de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:          
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00107/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P736519/2019. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. TEREZINHA 
LOPES DA SILVA LEITE (CPF 053.151.313-00), esposa e 
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.               
FRANCISCO DA SILVA LEITE (CPF 053.151.663-68, Matrícula 
2394.01, cargo Agente Administrativo/B1 - 023, Lotado na    
Secretaria Executiva Regional I – SER I), a partir de 
21.06.2019, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,  
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
35 da Lei n.º 9277/07. A pensão da viúva orçou em R$ 1.448,63 
(Hum mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e tres 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 434,52 (Quatrocen-
tos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referen-
te ao mês de junho de 2019, conforme cálculo pro rata. Parida-
de SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.118,65 
107 
ANUENIO 
 
27 
 
 
302,04 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
27,94 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.448,63 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO      
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de julho de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:      
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00108/2019 – O       
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P693482/2019. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. CLAUDIO 
FERREIRA DE ABREU (CPF 263.179.583-00), esposo e de-
pendente da segurada falecida deste instituto, a Sra. NOELIA 
ALVES BEZERRA (CPF 715.651.913-15), Matrícula 50857.01 
cargo de Professor/ESP - 020, Lotado na Secretaria Municipal 
de Educação - SME), a partir de 24.05.2019, com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza              
(PREVIFOR), Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/9, Art. 98, III e art. 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão do viúvo orçou 
em R$ 3.631,28 (Tres mil seiscentos e trinta e um reais e vinte 
e oito centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 726,24 (Sete-
centos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), referente 
ao mês de maio de 2019 conforme cálculo pró rata. Paridade 
NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
2.650,57 
107 
ANUENIO 
 
17 
 
 
450,60 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
 
530,11 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.631,28 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO        
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de julho de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:         
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00109/2019 - O        
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P746137/2019. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. JOSÉ MAR-
DÔNIO ARAÚJO ROCHA (CPF 170.984.163-04), através da 
sua procuradora ALLANA CORDEIRO DE ARAÚJO, esposo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.       
DULCELINA CORDEIRO DE ARAÚJO (CPF 209.595.083-68), 
Matrícula 13098.01 cargo de Agente Administrativo  / B1 - 027, 
Lotado na Secretaria Municipal de Educação - SME ), a partir 
de 27.06.2019, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e