DOMFO 08/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME. 3. Empresa NUTRI-
ENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 
EPP. 4. Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR-
MACÊUTICOS LTDA. 5. Empresa MULTIFARMA COMERCIAL 
LTDA. 6. Empresa PREMIUM HOSPITALAR EIRELI - ME. 7. 
Empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÃO LTDA. 8. Empresa PANORAMA COMÉR-
CIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. 9. 
Empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. 
10. Empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI. Objeto: AQUI-
SIÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS (PARTE II), PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA – IJF, DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA 
DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ – HIF, HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, POR UM PE-
RÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor global: R$ 4.915.800,16 
(Quatro milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos reais e 
dezesseis centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data da assinatura: 04.07.2019. SIGNATÁRIOS: 
Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE 
DO IJF. REPRESENTANTES DOS HOSPITAIS: HOSPITAL 
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. 
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEI-
RA – HDMJBO. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA – HDEAM. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
– BARRA DO CEARÁ – HDGMBC. HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM. HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW. 
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC. 
HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE      
FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ – HIF. HOSPITAL E     
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. REPRESEN-
TANTES DAS DETENTORAS DE REGISTRO DE PREÇO: 
Raimundo Nonato Freire - FARMACE IND. QUIM. FARM. 
CEARENSE LTDA. Juscelino de Freitas - CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIB. LTDA - ME. Tomaz Edson Bulamarque - 
NUTRIENTES MED. DISTRIB. MEDIC. LTDA - EPP. Sávio de 
Oliveira Araújo - CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMAC. LTDA. 
Natália de Aguiar Portela - MULTIFARMA COML. LTDA. 
Elisabeth Ramos Batista - PREMIUM HOSPITALAR EIRELI – 
ME. Angela Maria Vieira Bandeira - CALL MED COM. ME-
DIC. REPRES. LTDA. Francisco Ximenes de Oliveira -     
PANORAMA COM. PROD, MÉD. FARMAC. LTDA. Iatagmar 
Barreto de Oliveira - UNIÃO QUIM. FARM. NACIONAL S/A. 
Ricardo Lira Pimentel - COMERCIAL VALFARMA EIRELI. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 361/2019. 
Prezados senhores, ficam Vossas Senhorias notificadas da 
decisão proferida nos autos do Processo nº: P283268/2018, 
apensos P417492/2018 e P303651/2018, que aplicou ao esta-
belecimento NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA LTDA - 
EPP., inscrita sob o CNPJ nº 26.383.079/0001-70, a penalidade 
de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICI-
TAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM  A ADMI-
NISTRAÇÃO pelo prazo de 02 (dois) anos, com base no inciso  
III  do Art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 7º da Lei 10.520/2002, 
e no Art. 47, inciso II, alínea "c" do Decreto 13.735/2016, e 
ainda com previsão na Cláusula Décima Terceira, item 13.1.3 
do Contrato nº 051/2018, Ata de Registro de Preço nº 35/2018, 
Pregão Eletrônico 291/2017, conforme relatório conclusivo do 
Procedimento Administrativo para  Aplicação de Penalidades nº 
15/2019 (Processo nº: P283268/2018 e apensos P417492/2018 
e P303651/2018) e com base no art. 70, § 1º e 2º, do Decreto 
Municipal 13.735/2016, fica concedido ao referido estabeleci-
mento o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
desta, para requerer o que achar de direito. Fortaleza, 25 de 
junho de 2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE                
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ACFOR E A EMPRESA 
MELOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL – ACFOR. CONTRATADA: EMPRESA MELOC- 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente 
tem por objeto prorrogar a prestação de serviços de locação de 
containeres, oriunda do contrato n° 15/2017 e aditivos, confor-
me especificações e quantitativos contidos no Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Presencial n° 008/2017- ACFOR. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993.     
VALOR MENSAL: R$ 26.852,82 (vinte e seis mil oitocentos e 
cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos). VALOR     
GLOBAL/ ANO: R$ 322.233,84 (trezentos e vinte e dois mil 
duzentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).     
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.125.0138.2559.0001; 
Elemento de despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 1.090. 
0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
12 (doze) meses, contados a partir do dia 01/08/2019, podendo 
ser prorrogado nos termos que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2019. 
FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE- ACFOR. CON-
TRATADA: José Diogo de Assis - REPRESENTANTE DA 
EMPRESA CONTRATADA. ACFOR – AUTARQUIA DE REGU-
LAÇÃO, FISC. E CONTR. DOS SERV. PÚB. DE SANEAM. 
AMBIENTAL: Homero Cals Silva. 
 
 
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA 
 
 
 
CONTRATO DE TRABALHO 177/1984 - Pelo 
presente Contrato Individual de Trabalho que entre si celebram, 
como partes, a Fundação do Serviço Social de Fortaleza, neste 
Ato, denominada EMPREGADORA, representada por sua 
Superintendente Francisca Firmo Cavalcante Fontoura e    
FLAVIO MAURICIO JABORANDY. M. DOURADO, bras. maior 
res. dom. nesta Capital, portador(a) da CTPS nº 029800 serie 
615, denominado(a) Empregado(a), fica certo e ajustado o que 
se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamento no 
art. 1º, §  Único, item II, do Decreto nº 5292, de 22 de março de 
1979, e de conformidade com a autorização do excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza, constante do presente 
contrato: CLÁUSULA 1ª - O EMPREGADO(a) se obriga a pres-
tar com zelo, eficiência e lealdade, ao empregador, a que cujos 
Regulamentos, se subordinará a execução do presente contra-
to serviços profissionais da função de PROFESSOR com lota-
ção no DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO da estrutura 
Administrativa, desta Repartição, a partir de 01 de janeiro de 
1985. CLÁUSULA 2ª – O EMPREGADOR pagará ao EMPRE-
GADO(a) o salário mensal de cr$ 2.172,00 H/aula (dois mil 
cento e setenta e dois cruzeiros), no qual já vai incluído o re-
pouso semanal remunerado. CLÁUSULA 3ª – A carga horaria 
mensal de trabalho, será de 200h, podendo estender-se a 
horas suplementares quando as circunstancias o exigirem e no 
horário que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª – 
O presente contrato será por prazo determinado e vigorará a 
partir de da data de sua assinatura. E por haver assim ajusta-
do, as partes contratantes firmam o presente instrumento, em 
04 (QUATRO) vias de igual teor, na presença de duas teste-
munhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município. 
Fortaleza, 01 de janeiro de 1985. Francisco Firmo Cavalcante 
Fontoura - EMPREGADORA. Flavio Mauricio Jaborandy M. 
Dourado - EMPREGADO(A). 1ª TESTEMUNHA: José Albesto