DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
zembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e 
no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015. OBJETO:  
Constitui objeto do Termo a Autorização para apresentação de 
estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica 
para eficientização, implantação, gestão, operação e manu-
tenção de geração de energia distribuída para demanda 
energética de prédios e equipamentos públicos do município de 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 
90 (noventa) dias para apresentação dos Estudos, contados a 
partir da data de publicação deste T
ermo de Autorização. DATA 
DA AUTORIZAÇÃO: Fortaleza-CE, em 22 de agosto de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – 
PMI 016/2019 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza,       
através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, situada 
na Rua São José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no 
CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: EBR      
ENERGIAS PARA CONDOMÍNIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 31.470.323/0001-72, ECO SOLUÇÕES EM ENERGIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.472.840/0001-73, 3E EN-
GE-NHARIA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.654.927/0001-07, e R. AMARAL, HULAND, 
CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.172/0001-10. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente Procedimento de Manifestação de Interesse – 
PMI tem como fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de 
fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezem-
bro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e no 
Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015. OBJETO:  
Constitui objeto do Termo a Autorização para apresentação de 
estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica 
para eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção 
de geração de energia distribuída para demanda energética de 
prédios e equipamentos públicos do município de Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 90 (noventa) 
dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data 
de publicação deste T
ermo de Autorização. DATA DA AUTORI-
ZAÇÃO: Fortaleza-CE, em 22 de agosto de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – 
PMI 018/2019 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza,       
através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, situada 
na Rua São José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
17.479.459/0001-12. 
AUTORIZADA: 
CONSÓRCIO CONSTRUCAP – VALLYA (ESPIGÃO PRAIA DE 
IRACEMA), constituído pelas empresas CONSTRUCAP CCPS 
ENGE-NHARIA E COMÉRCIO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 
61.584.223/0001-38 e VALLYA ADVISORS ASSESSORIA        
FINANCEIRA LTDA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.498.811/ 
0001-83. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Procedimento de 
Manifestação de Interesse – PMI tem como fundamento na Lei 
Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 
11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 
de julho de 1995, e no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril 
de 2015. OBJETO:  Constitui objeto do Termo a Autorização 
para apresentação de estudos de modelagem operacional, 
econômico-financeira, jurídica, socioambiental e de engenharia 
e arquitetura para a instalação, gestão, operação e manutenção 
de empreendimento para entretenimento no espigão da rua 
João Cordeiro – Praia de Iracema, no município de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) 
dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data 
de publicação deste T
ermo de Autorização. DATA DA AUTORI-
ZAÇÃO: Fortaleza-CE, em 22 de agosto de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – 
PMI 018/2019 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza,       
através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, situada 
na Rua São José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no 
CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: CON-
SÓRCIO KL ENGENHARIA/YHA, constituído pelas empresas 
KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob o 
nº 06.022.644/0001-67, e YASSER HOLANDA ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.499.032/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Procedimento de Manifesta-
ção de Interesse – PMI tem como fundamento na Lei Federal 
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 11.079, 
de 30 de dezembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho 
de 1995, e no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015. 
OBJETO:  Constitui objeto do Termo a Autorização para apre-
sentação de estudos de modelagem operacional, econômico-
financeira, jurídica, socioambiental e de engenharia e arquite-
tura para a instalação, gestão, operação e manutenção de 
empreendimento para entretenimento no espigão da rua João 
Cordeiro – Praia de Iracema, no município de Fortaleza.         
VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) 
dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data 
de publicação deste T
ermo de Autorização. DATA DA AUTORI-
ZAÇÃO: Fortaleza-CE, em 22 de agosto de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – 
PMI 018/2019 - AUTORIZANTE: Município de Fortaleza,       
através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, situada 
na Rua São José, nº 01, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no 
CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADA: LOFFLER 
& PARENTE PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.205.398/0001-32 e ÍNTE-
GRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 30.711.044/0001-90. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente Procedimento de Manifestação de Interesse – 
PMI tem como fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de 
fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezem-
bro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e no 
Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015. OBJETO:  
Constitui objeto do Termo a Autorização para apresentação de 
estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, 
jurídica, socioambiental e de engenharia e arquitetura para a 
instalação, gestão, operação e manutenção de empreendi-
mento para entretenimento no espigão da rua João Cordeiro – 
Praia de Iracema, no município de Fortaleza. VIGÊNCIA: Fica 
concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para apre-
sentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação 
deste T
ermo de Autorização. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Forta-
leza-CE, em 22 de agosto de 2019. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
RESUMO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EDUCACIONAIS 
REF.          
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
P006241/2018 
-          
CONTRATANTE: VALÉRIA MORAES LOPES, brasileira, divor-
ciada, RG nº 8907002033494 SSP/CE, CPF nº 544.037.663-
15, residente e domiciliada à rua Vilebaldo Aguiar, nº 2100, 
Apto 103 T2, Fortaleza-CE, CEP 60192-035. CONTRATADA: 
EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA., entidade mante-
nedora do CENTO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO –     
UNI7, com sede e foro na cidade de Fortaleza-CE, na Rua 
Almirante Maximiliano da Fonseca, nº 1395 – Engenheiro Luci-
ano Cavalcante, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ-MP sob o nº 
07.240.328/0005-58, neste ato representada pelo seu Diretor, 
Professor EDNILTON GOMES DE SOÁREZ, brasileiro, casado, 
CPF nº 290.775.087-91, residente e domiciliado em Fortaleza, 
com endereço funcional à Av. Almirante Maximiniano da Fon-
seca, nº 1395, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE. Pelo presen-
te aditivo ao instrumento particular de Contrato de Prestação de 
Serviços firmado entre as partes acima descritas, CONTRA-
TANTE e CONTRATADA, têm, entre si, justo e acordado as 
modificações que se dispõem nas cláusulas abaixo: Cláusula 
1ª – Acrescenta-se o parágrafo 6º à Cláusula 13ª do Contrato 
de Prestação de Serviços, com a seguinte redação: Parágrafo