DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
ro aditivo, de 18 de janeiro de 2018. DO VALOR: O valor con-
tratual mensal importa na quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e 
setecentos reais), correspondente aos serviços prestados con-
forme ordem de serviço na quantidade de 20 (vinte) laudos a 
serem emitidos. PARÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou su-
pressões que se fizerem necessários no objeto ora contratado 
somente serão efetivados observando-se os termos do art. 65, 
§ 1º, da Lei nº 8.666/93, por meio de termo aditivo. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-
se no Processo de inexigibilidade de licitação nº P987024/2017 
e seu primeiro aditivo, bem como nas disposições do art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o previsto 
no inciso IX, do art. 70, da Lei Complementar Municipal nº 
0176/2014, de 19 de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 17.101.06.181. 
0189.1489.0002, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de  
Recursos  01.001.0000.00.01, do orçamento da SESEC. DOS 
PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita 
ao período da prestação do serviço pelo período de 12 (doze) 
meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado na forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº 
8.666/93. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC e Rafaella Coelho de Castro - 
PORTADORA DO RG Nº 4673634 - DGPC/GO E CPF Nº 
011.488.753-52. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 
de agosto de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA   CI-
DADÃ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2019 -       
NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que 
fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no 
CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa física REGINA 
ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO DE AZEVEDO, portadora do 
RG nº 91002172988 - SSP/CE e CPF nº 210.238.243-53. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação da 
pessoa física REGINA ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO DE 
AZEVEDO, portadora do RG nº 91002172988 - SSP/CE e CPF 
nº 210.238.243-53 para a prestação de serviços na área de 
Psicologia, exclusivamente na cidade de Fortaleza/ CE, para 
avaliação psicológica e elaboração de laudo de aptidão para 
porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de 
Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, conforme Edital de 
credenciamento nº 01/2018-SESEC, de 18 de janeiro de 2018 
e seu 1º Aditivo. DO VALOR: O valor contratual mensal importa 
na quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), cor-
respondente aos serviços prestados conforme ordem de servi-
ço na quantidade de 20 (vinte) laudos a serem emitidos. PA-
RÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que se fize-
rem necessários no objeto ora contratado somente serão efeti-
vados observando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei n.º 
8.666/93, por meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo 
de inexigibilidade de licitação nº P987024/2017 e seu primeiro 
aditivo, bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/93, e de acordo com o previsto no inciso IX, 
do art. 70, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 
de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 17101.06.181.0189.1489.0002, Elemento de 
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O 
contrato terá vigência adstrita ao período da prestação do ser-
viço pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso 
II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Antônio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e Regina Elizabeth 
Teixeira Barreto de Azevedo - PORTADORA DO RG Nº 
91002172988 - SSP/CE E CPF Nº 210.238.243-53. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de agosto de 2019. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2019 - SEFIN 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DE-
SENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: LUCIANA DE OLI-
VEIRA - ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: O edital do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 183/2018 - SEPOG e seus anexos, a ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2019 - SEPOG, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P762982/2019 
(Vinculado ao P207145/2018), os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO 
CONTRATADO: Aquisição de material de expediente. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNIDADE 
QTD 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
22 
Caneta hidrográfica 
marca 
texto 
cor 
amarela. 
JOCAR 
UNID. 
600 
R$ 1,57 
R$ 942,00 
119 
Tinta para carimbo, 
cor azul, 
PILOT 
UNID. 
12 
R$ 7,63 
R$ 91,56 
VALOR TOTAL R$ 1.033,56 (mil, trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 1.033,56 (mil, trinta 
e três reais e cinquenta e seis centavos). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CON-
TRATO, correrão pelas fontes de recursos do Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento da Administração Fazendária – 
FIDAF, abaixo consignadas, conforme apostilado nos autos. 
Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 
33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01 – Recurso Ordinário. DO PRAZO DE     
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 12 
(doze) meses da sua publicação. O prazo de execução é de 12 
(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: Deverá ser prestada garantia contratual no 
valor de R$ 51,68 (cinquenta e um reais e sessenta e oito cen-
tavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pela servidora MARIA CARMEN VITO-
RINO SAMPAIO - Matrícula 07238, especialmente designada 
para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado GESTOR do Contrato. A Comissão Técnica de Fiscali-
zação será composta, ainda, pelos seguintes servidores: DA-
MÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula 15.518, contato nº (85) 
3252-1254 e JOSÉ EDMILSON CYSNE - Matrícula nº 13317, 
contato nº (85) 3252-4829. FORO: Foro do Município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza - CE, 1º de agosto de 2019. Pelo MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela      
LUCIANA DE OLIVEIRA - ME - Sra. Luciana de Oliveira. 
Fortaleza - CE, 1º de agosto de 2019. Jurandir Gurgel Gon-
dim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
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