DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO ADITAMENTO AO 
TERMO DE ADESÃO N° 03 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA: BAN-
CO BRADESCO S/A. OBJETO: A Prorrogação da vigência do 
Termo de Adesão n° 03, decorrente do Edital de Credencia-
mento n° 001/2014, a contar da assinatura do presente Termo 
de Aditamento, tendo seu encerramento na data de 28 de ou-
tubro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contra-
to tem como fundamento o Edital de Credenciamento n° 
001/2014, a Lei Federal n° 8.666/1993, suas alterações poste-
riores e demais normas aplicáveis à espécie, bem como o 
Processo Administrativo (SPU) nº P795569/2019. DO PAGA-
MENTO: O Município de Fortaleza, por intermédio da Secreta-
ria Municipal das Finanças (SEFIN), pagará à credenciada os 
seguintes valores, para cada serviço prestado: 1.  R$ 1,00 (um 
real) pelo recebimento de Documento de Arrecadação Municipal 
– DAM com código de barras Padrão FEBRABAN e prestação 
de contas através de meio magnético efetuada nos Guichês de 
Caixa da instituição credenciada; 2. R$ 1,00 (um real) por rece-
bimento de documento com código de barras Padrão                
FEBRABAN e prestação de contas através de meio magnético 
efetuado via autoatendimento no caixa eletrônico da instituição 
credenciada; Internet; home/Office banking; 3. R$ 1,00 (um real) 
por recebimento de documento com código de barras Padrão 
FEBRABAN e prestação de contas através de meio magnético 
efetuado via Unidades Lotéricas ou Correspondente Bancário; 
4. R$ 1,00 (um real) por recebimento de documento por registro 
via magnético, encaminhado para processamento através do 
sistema Débito Automático Padrão FEBRABAN. FORO: Fica 
eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
por mais privilegiado que outro seja. DATA/ASSINATURAS: 
Fortaleza, 31 de julho de 2019. Pelo MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA através SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – 
SEFIN: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pelo BANCO              
BRADESCO S/A: Sr. Jorge Luís Cardouzo e Sra. Eliete 
Maria Martins de Souza. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITAMENTO AO 
TERMO DE ADESÃO N° 06 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERVENIÊCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA: BAN-
CO ITAÚ UNIBANCO S/A. OBJETO: Prorrogação da vigência 
do Termo de Adesão n° 06, decorrente do Edital de Credenci-
amento 001/2014, a contar da assinatura do presente Termo 
de Aditamento, tendo seu encerramento na data de 28 de ou-
tubro 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Edital de Credenci-
amento nº 001/2014, a Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações 
posteriores e demais normas aplicáveis à espécie, bem como o 
Processo Administrativo (SPU) nº P795483/2019. DO PAGA-
MENTO: O Município de Fortaleza, por intermédio da Secreta-
ria Municipal das Finanças (SEFIN), pagará à credenciada os 
seguintes valores, para cada serviço prestado: 1. R$ 1,00 (um 
real) por recebimento de documento com código de barras Pa-
drão FEBRABAN e prestação de contas através de meio magné-
tico efetuado via autoatendimento no caixa eletrônico da institui-
ção credenciada; Internet; home/Office banking; 2. R$ 1,00 (um 
real) por recebimento de documento com código de barras  
Padrão FEBRABAN e prestação de contas através de meio 
magnético efetuado via Unidades Lotéricas ou Correspondente 
Bancário; 3. R$ 1,00 (um real) por recebimento de documento 
por registro via magnético, encaminhado para processamento 
através do sistema Débito Automático Padrão FEBRABAN.     
FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. 
DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 31 de julho de 2019. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA através SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS - SEFIN: Jurandir Gurgel Gondim 
Filho. Pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A: Sr. Alexandre 
Ariel dos Santos e Sr. José Alexandre Passos Gonçalves. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso 
de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do 
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei 8.666/1993 e, CONSI-
DERANDO o procedimento licitatório na modalidade TOMADA 
DE PREÇOS Nº 002/2019 - SEFIN, ref. ao Processo Adminis-
trativo Licitatório sob o nº P000531/2017, cujo objeto é a “con-
tratação de empresa para a execução dos serviços de constru-
ção de edificação para abrigar uma sala técnica e uma guarita, 
ambos edifícios de apoio ao Data Center da Secretaria Munici-
pal das Finanças, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital”. 
CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, 
que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indi-
cado pelo Relatório da Vice-Presidente da Comissão Perma-
nente de Licitações junto a CLFOR, Sra. Emanuela dos Santos 
Lima e seus membros, constante às folhas 1701 a 1702 dos 
autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinente. I - 
RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o objeto da Tomada 
de Preços nº 002/2019/SEFIN com recursos do FIDAF: Projeto 
Atividade: 23.901-04.122.0214.1604.0005; Elemento de Des-
pesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01. FIDAF, 
em favor da empresa: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, perfazendo o valor global de R$ 437.137,70 (quatrocentos 
e trinta e sete mil, cento e trinta e sete reais e setenta centa-
vos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 
2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P729974/2019 – Adesão à Ata de Registro de 
Preço – Carona.                                       
OBJETO: Consiste na aquisição de notebooks, em consonân-
cia com as especificações constantes do Termo de 
Referência – Anexo I – do Edital do Pregão             
Eletrônico n° 179/2017. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, 
em observância às disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e 
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e |Gestão, 
através da autorização emitida pela Secretaria desta pasta, 
RATIFICA o procedimento de Adesão à Ata de Registro de 
Preço nº 113/2018, originária do Pregão Eletrônico nº 
179/2017, gerenciada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE 
GOIÁS, objetivando a contratação da Empresa TORINO      
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n°: 03.619.767/0005-15, para 
aquisição de 29 (vinte e nove) NOTEBOOKS, incluindo presta-
ção de assistência técnica do tipo “on-site”, com o valor unitário 
de R$ 4.699,90, totalizando R$ 136.297,10 (cento e trinta e seis 
mil, duzentos e noventa e sete reais e dez centavos). As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã; Dota-
ção orçamentária: 17.101.06.126.0001.1005.0010;  Elemento 
de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01.  
Dotação orçamentária: 17.101.06.181.0189.1489.0002; Ele-
mento de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recursos: 0 
1.001.0000.00.01. Dotação orçamentária: 17.101.06.182.0185. 
1137.0001; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recur-
sos: 0 1.001.0000.00.01. Publique-se. Fortaleza, 22 de agosto 
de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P729817/2019 – Adesão à Ata de Registro de 
Preço – Carona.                                             
OBJETO: Consiste no fornecimento de 97 (noventa e sete) 
conjuntos de microcomputadores, incluindo presta-
ção de assistência técnica do Tipo “ON-SITE” para