DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
os produtos adquiridos por meio da Ata de Registro
de Preços nº 112/2018, em consonância com as es-
pecificações constantes do Termo de Referência –
Anexo I – do Edital do Pregão Eletrônico nº 71/2018.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento,
em observância às disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e |Gestão,
através da autorização emitida pela Secretaria desta pasta,
RATIFICA o procedimento de Adesão à Ata de Registro de
Preço nº 112/2018, originária do Pregão Eletrônico nº 71/2018,
gerenciada pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO – TRE/SP, objetivando a contratação
da Empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° 03.
619.767/0005-15, para aquisição de 97 (NOVENTA E SETE)
CONJUNTOS DE MICROCOMPUTADORES, incluindo presta-
ção de assistência técnica do tipo “on-site”, com o valor unitário
de R$ 4.290,00, totalizando R$ 416.130,00 (quatrocentos e
dezesseis mil, cento e trinta reais). As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria
Municipal de Segurança Cidadã; Dotação orçamentária: 17.
101.06.126.0001.1005.0010; Elemento de Despesa: 44.90.52;
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. Dotação orçamentária:
17.101.06.181.0189.1489.0002;
Elemento
de
Despesa:
44.90.52. Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. Dotação
orçamentária: 17.101.06.182.0185.1137.0001; Elemento de
Despesa: 44.90.52. Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01.
Publique-se. Fortaleza, 22 de agosto de 2019. Antonio
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº P784905/2019 – Adesão à Ata de Registro de
Preço – Carona.
OBJETO: Aquisição de 304 (trezentos e quatro) coletes balísti-
cos Nível III-A com capa, para utilização dos guardas
municipais, a fim de dar continuidade a implementa-
ção do Programa Municipal de Proteção Urbana -
PMPU através do Convênio 002/2018 SSPDS/SACC
nº 1051531 e a Secretaria Municipal da Segurança
Cidadã de acordo com as especificações previstas
no Anexo I – Termo de Referência do Pregão
Eletrônico nº 136/2018 da Secretaria de Estado da
Segurança Pública-SSP/ GOIAS/ Ata de Registro de
Preços nº 004/2019.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento,
em observância às disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e |Gestão,
através da autorização emitida pela Secretaria desta pasta,
RATIFICA o procedimento de Adesão à Ata de Registro de
Preço nº 004/2019, originária do Pregão Eletrônico nº
136/2018, gerenciada pela SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA-SSP/GOIÁS, objetivando a contrata-
ção da Empresa Inbraterrestre indústria e Comércio de Materi-
ais de Segurança Ltda, CNPJ n°: 12.887.936/0001-65, para
aquisição de 304 (trezentos e quatro) coletes a prova de balas
nível III-A PARA UTILIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS A
FIM DE DAR CONTINUIDADE À IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO URBANA – PMPU,
ATRAVÉS
DO
CONVÊNIO
002/2018
SSPDS/SACC
nº
1051531, totalizando R$ 347.502,00 (trezentos e quarenta e
sete mil, quinhentos e dois reais). As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria
Municipal de Segurança Cidadã; Projetos/Atividades 17.101.06.
181.0189.1489.0002; Elemento de Despesa 44.90.52. Fonte de
Recursos 5.1.520.0000.00.00. MAPP 32 - ESTRUTURAÇÃO
DO COMANDO DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA – CPC.
AÇÃO: Implementação do Plano Municipal de Proteção
Urbana. Publique-se. Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PODER EXECUTIVO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO (MÊS): JULHO
DATA DE EMISSÃO: 20/08/2019
INGRESSOS
Exercício Atual
Receita Orçamentária (I)
631.743.530,91
Ordinária
360.636.063,74
Vinculada
304.170.117,12
Recursos Vinculados à Educação
70.602.257,87
Recursos Vinculados à Saúde
111.222.833,83
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS
66.812.312,11
Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS
-
Recursos Vinculados à Seguridade Social
3.577.061,90
Outras Destinações de Recursos
51.955.651,41
(-) Deduções da Receita Orçamentária
33.062.649,95
Transferências Financ. Recebidas (II)
329.075.540,50
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
327.457.421,82
Transferências Recebidas Independentes de Execução
Orçamentária
1.618.118,68
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para
o RPPS
-
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para
o RGPS
-
Recebimentos Extraorçamentários (III)
81.185.931,63
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
-
Inscrição de Restos a Pagar Processados
-
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
81.004.949,41
Outros Recebimentos Extraorçamentários
180.982,22
Saldo Anterior (IV)
1.580.775.234,48
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.524.980.196,70
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
55.795.037,78
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
2.622.780.237,52
DISPÊNIOS
Exercício Atual
Despesa Orçamentária (VI)
593.303.710,03
Ordinária
153.430.500,26
Vinculada
439.873.209,77
Recursos Destinados à Educação
125.020.353,63
Recursos Destinados à Saúde
201.467.930,12
Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS
71.723.914,68
Recursos Destinados à Previdência Social – RGPS
-
Recursos Destinados à Seguridade Social
2.613.623,96
Outras Destinações de Recursos
39.047.387,38
Transferências Financ. Concedidas (VII)
343.972.017,01
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentá-
ria
342.353.898,33
Transferências Concedidas Independentes de Execução
Orçamentária
1.618.118,68
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para
o RPPS
-
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para
o RGPS
-
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
93.418.426,18
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
2.007.841,60
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
11.097,36
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
91.399.487,22
Outros Pagamentos Extraorçamentários
-
Saldo para o Ex. Seguinte (IX)
1.592.086.084,30
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.536.291.046,52
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
55.795.037,78
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
2.622.780.237,52
Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN
Nota: Diferença de R$ 14.896.476,51 entre as Transferências Concedidas para a
Execução Orçamentária e as Transferências Recebidas para a Execução Orça-
mentária corresponde aos valores repassados do Poder Executivo ao Poder
Legislativo.
Valberto Alves Abreu
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
Jurandir Gurgel Gondim Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
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