DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
Em cumprimento ao que determina a LEI Nº 9.452 de 20 de março de 1997, a Prefeitura Municipal de Fortaleza informa aos                 
partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no município de Fortaleza, que os recur-
sos federais relacionados abaixo foram recebidos em JULHO/2019. 
Dia 
Receita 
Sigla 
Valor 
01 TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           500.000,00  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           500.000,00  (+) 
02 TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
           157.727,61  (+) 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
              25.285,74  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           793.380,00  (+) 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
        1.334.750,00  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
     53.896.905,99  (+) 
TRANSF. SUS-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
AS.FARM. 
        1.213.517,94  (+) 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
              70.250,00  (+) 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
           714.154,48  (+) 
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DA UNIAO 
CONVENIO 
                    600,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
              90.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
              40.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
              78.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
              77.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
              35.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
              82.794,53  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
              18.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
              46.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
           215.000,00  (+) 
03 TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
        2.586.250,00  (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
           130.900,00  (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
        5.001.955,67  (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
        3.201.230,67  (+) 
04 SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
05 TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
PNAE 
        1.868.617,40  (+) 
TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
PNAE 
                    784,80  (+) 
TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
PNAE 
              81.397,40  (+) 
TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
PNAE 
           176.605,40  (+) 
TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
PNAE 
           288.768,60  (+) 
TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
PNAE 
              46.682,40  (+) 
TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
PNAE 
           458.345,20  (+) 
06 SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
07 SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
08 TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        5.242.092,36  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
              95.700,91  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
              50.366,00  (+) 
OUTRAS TRANSF.CONVENIO DA UNIAO -T.CONV. 
T.CONVEN 
           164.340,00  (+) 
OUTRAS TRANSF.CONVENIO DA UNIAO -T.CONV. 
T.CONVEN 
           131.905,00  (+) 
09 FPM - EC 84/2014 
FPM-EC84 
     37.057.220,35  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
              45.351,32  (+) 
10 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
           288.000,00  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
           345.310,66  (+)