DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
ATO Nº 3557/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P918066/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
FRANCISCA DOS ANJOS REBOUÇAS, matrícula n° 23089-
01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desem-
penho - GED, desde 01.02.1997, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo nº P 918066/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.02.1997. CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida.  
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.02.1997, nos termos do artigo 1º, da 
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de gosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3558/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P268607/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n.° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) FRANCISCO WAGNER DE 
FREITAS RAMOS, matrícula nº 106877-02, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - UNIGRANDE, 
de segunda à sexta-feira, ao término do expediente diário, 
exceto feriados, no período de 30.07.2018 a 14.12.2018. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria Christina       
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3559/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P577331/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n.° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, 
do(a) 
servidor(a) 
FRANCISCO 
JALES 
DO        
NASCIMENTO XAVIER, matrícula nº 55334-01, Subinspetor, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar      
Farmácia na Faculdade UNINASSAU, às terças e sextas-feiras, 
ao término do expediente, exceto feriados, no período de 
01.02.2019 a 29.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3560/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P303519/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) WANDERSON SANTANA DA 
SILVA, matrícula nº 111781-02, Guarda Municipal, lotado(a) na 
Guarda Municipal, para cursar Direito no Centro Universitário 
Estácio do Ceará - FIC, às segundas, quartas e sextas-feiras, 
ao término do expediente, exceto feriados, no período de 
26.07.2018 a 14.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3561/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P540676/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do 
artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) THIAGO ALPHEU 
COSTA LUZ, matrícula nº 73413-01, Guarda Municipal, lota-
do(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Bibliote-
conomia na Universidade Federal do Ceará, às segundas e 
quartas-feiras, exceto feriados, no período de 18.02.2019 a 
27.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de gosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3562/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P334573/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) DAVID ALAN CARVALHO DE 
VASCONCELOS, matrícula nº 107054-02, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
no Centro Universitário Estácio do Ceará, às segundas, quintas 
e sextas-feiras, ao término do expediente, no período de 
26.07.2018 a 14.12..2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3563/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
370129/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, alterado pelo art. 3º, da Lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pa-
rágrafo único da Lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a 
Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por 
cento), a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) 
RENATA MARIA ARAÚJO PINTO, matrícula nº 78544-01, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida na Célula de Servi-
ços de Atendimento Móvel de Urgência, no período de 
01.01.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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