DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
CAVALCANTE CASTRO, matrícula nº 3322-01, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, no período 
de 01.01.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 218/2019 - A SECRETÁRIA     
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 
2017 C/C o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, referente ao Contrato de Serviços nº 04/2018, firmado 
entre a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de                       
R$ 5.175,51 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais e cinquen-
ta e um centavos), dos serviços executados pelo Funcionário 
RAIMUNDO DE SOUSA MANGUEIRA no mês de Dezembro 
de 2018. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 339092 - 
Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores 
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Públio - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -   
SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
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PORTARIA Nº 222/2019 - A SECRETÁRIA    
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017, de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM de 21 de dezembro de 2017 
C/C o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto de nº. 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM de 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI., referente ao mês DEZEMBRO/2018, constante no 
Contrato de Serviços nº 06/2015, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e a 
empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI., no valor de R$ 2.580,29 (Dois mil quinhen-
tos e oitenta  reais e vinte e nove centavos), prestação de ser-
viço terceirizado executado em Dezembro/2018. O dispêndio 
será classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0153.2163. 
0001 - Elemento de Despesa 339092 - Fonte 1.001.0000.00. 
01, despesas de exercícios anteriores, consignadas no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
54/2019-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -       
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 - 
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: LUCIANA DE OLIVEIRA 
- ME, com sede na Av. Maestro Lisboa, 2710, loja 08 - Lagoa 
Redonda, CEP: 60.832-402 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 27.663.583/0001-97, OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato aquisições de material de expediente diversos, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão, de acordo com as especificações 
e quantitativos contidos neste termo e no Anexo A - termo de 
referência do edital, para o período de 12 meses. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
contrato correrá à conta da dotação consignada: Projeto de 
Atividade: 04.122.0001.2016.0012 - Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte 
de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico N° 183/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P801872/2019, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 502,40 (quinhentos e dois reais e quarenta cen-
tavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo(a) Sr.ª Maria Vilma Araújo Da Paixão - Matrícu-
la nº 15797, Silvia Magda Pereira Da Silva - Matricula nº 98905 
e Sharlene Rodrigues Albuquerque - Matrícula nº 106204, 
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 07 de agosto de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -           
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Sra. Luciana de Oliveira - LUCIANA 
DE OLIVEIRA - ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - 
COORDENADOR - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA 
JURÍDICA/SEPOG. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
3ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA, REGULADA PELO EDITAL 058/2019,                                     
PARA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS CIVIS TEMPORÁRIOS PARA A SEINF 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0046/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 
e em conformidade com o Art. 3º, inciso XI, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, CONVOCAM nos 
termos do Edital nº 058/2019 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 14 de junho de 2019, homologado através do Ato nº 
3250/2019 e Edital de divulgação do resultado final nº 82/2019, publicados no DOM de 29 de julho de 2019 respeitado o disposto no 
Decreto Municipal nº 14.431 de 23 de maio de 2019, publicado no DOM de 04 de junho de 2019, os candidatos aprovados na Seleção