DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Pública para Engenheiro Civil com admissão por tempo determinado, sob o regime de contrato administrativo, destinada ao atendi-
mento de carências temporárias e emergenciais da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, conforme relação nominal constan-
te no Anexo I, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos documen-
tos, na data, local e horário indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Compro-
vante de regularização com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); b) Comprovante de quitação com as obrigações do 
Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); c) Comprovação dos requisitos exigidos no Anexo I do 
Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Graduação em Engenharia Civil ou 
equivalente, registro profissional no CREA atualizado, comprovação da experiência profissional mínima); d) Comprovar sua regulari-
dade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o 
disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/ qualifi-
car.xhtml ); e) Comprovante de aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedi-
do por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço 
profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); f) Certidão dos setores de distribuição dos foros cri-
minais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; g) Folha de Antecedentes da Polí-
cia Federal; h) Folha de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há 
seis meses; I) Inscrição do PIS ou PASEP; Número da Carteira de trabalho CTPS; j) Cópia do contrato de abertura de conta individual 
no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da frente); k) Ficha Cadastral preen-
chida com letra legível e sem rasuras, que segue no Anexo II; I) Comprovante de endereço ou Declaração de endereço assinada con-
forme modelo constante no Anexo III; m) Declaração de que não possui vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos 
casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); conforme modelo constante no Anexo IV; n) Declaração 
de idoneidade para com a Administração Pública conforme modelo constante no Anexo V; o) CPF; p) Documento Oficial de Identida-
de; q) Título de Eleitor; 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 
 
LOCAL 
DATA 
HORÁRIO 
CLASSIFICAÇÃO 
Secretaria Municipal da Infraestrutura. 
Avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1343-B, Cam-
beba. 
 
26/08/2019 
 
09:00 h às 
16:00 h 
 
6º 
 
3. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horários estabe-
lecidos, não podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de chamada para lotação 
preliminar. 4. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candidatos aprovados que apresen-
tarem a documentação completa prevista neste Edital de Convocação, e no Edital nº 058/2019 de Abertura do Certame, e após a 
devida aferição da conformidade desses documentos e respectivas declarações pela SEINF. 5. Perdem o direito à contratação os 
candidatos convocados que apresentarem documentação incompleta ou em desconformidade com o disposto neste Edital. 6. A lota-
ção provisória será realizada mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a chamada por ordem de classificação, o candi-
dato convocado que não estiver presente, este somente será lotado provisoriamente no final da chamada de todos os candidatos 
convocados. 7. A Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF poderá a qualquer tempo, durante o período de contratação, realizar 
alteração no local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta Secretaria. 8. A recusa do candidato à assinatura do 
contrato ou a sua ausência ao local, nas datas e horários acima determinados, implicará na sumária perda do direito à contratação, 
possibilitando a Secretaria Municipal da Infraestrutura-SEINF realizar a convocação dos demais aprovados observando-se a ordem de 
classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. 
 
ANEXO I 
CANDIDATOS APROVADOS 
 
ENGENHEIRO CIVIL 
NOME 
CLASS. 
   LUIZ CARLOS SEGADILHA BAIMA 
6º 
 
ANEXO II 
CADASTRO DO SERVIDOR 
NOME DO SERVIDOR 
 
CPF 
CARGO/FUNÇÃO 
COORDENADORIA SEINF 
 
 
 
ESTADO CIVIL 
SEXO 
ADMISSÃO 
INGRESSO 
 
F (      ) 
M (       ) 
/ 
/ 
1 CARGO COMISSIONADO 
 
2 CONCURSO 
3 SELEÇÃO PUBLICA 
DATA DE NASCIMENTO 
NATURALIDADE 
UF 
NACIONALIDADE 
 
 
 
 
FILIAÇÃO (NOME DA MÃE) 
 
 
FILIAÇÃO (NOME DO PAI)