DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDEN-
DO. 
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PORTARIA Nº 873/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P942110/2017; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar o senhor 
MARCELO COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob o n° 
445.319.313-00, no valor de R$ 3.559,46 (três mil, quinhentos 
e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente 
ao pagamento da gratificação do cargo em comissão de Assis-
tente Técnico-Administrativo II, simbologia DAS-1, no período 
de 1° (primeiro) de outubro a 1° (primeiro) de novembro de 
2017, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122. 
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação - FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 
2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - Termo de 
Rerratificação ao Termo de Homologação referente ao PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 112/2019 que tem como OBJETO O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DO-
ZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – Termo de Refe-
rência do Edital, fica RERRATIFICADO nos seguintes termos: 
ONDE SE LÊ: “ANGELINA GIOVANETTI CALLOU, inscrita no 
CNPJ nº 00.463.305/0001-30, para os lotes 19 e 20, perfazen-
do um valor total R$ 137.365,20 (cento e trinta e sete mil tre-
zentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)” LEIA-SE: 
“ANGELINA ROSA GIOVANETTI CALLOU, inscrita no CNPJ nº 
00.463.305/0001-30, para os lotes 19 e 20, perfazendo um 
valor total R$ 137.365,20 (cento e trinta e sete mil trezentos e 
sessenta e cinco reais e vinte centavos)”. O presente termo 
surtirá seus efeitos a partir da data de publicação do ato ora 
rerratificado, ou seja, a partir do dia 16 de julho de 2019. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 20 de agosto de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 166/2019, Processo nº P371221/2018, referente ao 
registro de preços para FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2019, 
com abertura em 17/05/2019, ADJUDICO e HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Antônio Noaque 
Pereira dos Santos, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nºs 1613 a 1620  do processo em refe-
rência, onde foi classificada a seguinte empresa: HOSPLIFE 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - 
EPP, inscrita no CNPJ nº 03.952.368/0001-48, para os lotes 20, 
31 e 35 perfazendo um valor total de R$ 160.700,00 (cento e 
sessenta mil e setecentos reais); e HOMOLOGO as seguintes 
empresas: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17, para os 
lotes 21, 26, 32 e 33, perfazendo um valor total de                            
R$ 16.061,94 (dezesseis mil sessenta e um reais e noventa e 
quatro centavos); HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-
TOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 
03.952.368/0001-48, para os lotes 09, 23, 30 e 36, perfazendo 
um valor total de R$ 53.218,00 (cinquenta e três mil duzentos e 
dezoito reais); e H.P. DE VASCONCELOS - ME, inscrita no 
CNPJ nº 17.326.872/0001-47, para o lote 25, perfazendo um 
valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O valor global 
da licitação é de R$ 248.979,94 (duzentos e quarenta e oito mil 
novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centa-
vos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de agosto de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 404/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES 
MACROSUL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 95.433.397/0001-11. III 
- DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E OUTROS) PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019 - 
A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o re-
gistro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços 
iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação 
do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P337114/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 082/2019 - A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 30 de 
julho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 23 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 410/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: D.D.S. COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ Nº 05.299.150/0001-61. III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA