DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PER-
MANENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALA-
RES, ODONTOLÓGICOS E OUTROS) PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019 - A que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P337114/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019 - 
A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – 
DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2019. VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SM. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de agosto de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública Internacional nº 001/2019 - 
SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: Nº. P644256/2019. 
OBJETO:  Contratação de empresa de engenharia para exe-
cução de obras de estações elevatórias e de trata-
mento para esgoto nos bairros Canindezinho, 
Mondubim e Barroso, no Município de Fortaleza, 
conforme especificado nos anexos do edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27.101.17. 
512.0208.1059.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51, Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 
2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 001/2019, 
vem ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa CONSTRU-
TORA ELEVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 77.167.203/ 
0001-00, vencedora da Licitação, no valor global de                         
R$ 18.750.962,90 (dezoito milhões, setecentos e cinquenta mil, 
novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls. 1477 a 1478 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Especial de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 
de agosto de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO:  Contratação de empresa especializada em execu-
ção de serviços técnicos para o Programa de Infra-
estrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza 
– PROINFRA, em conformidade com as especifica-
ções contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA – SEINF, torna público para conheci-
mento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL Nº 
4778 do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNA-
CIONAL Nº. 002/2019, publicado no dia 10 de julho de 2019, 
nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município 
(DOM), Jornal Local, Jornal de Circulação Nacional e Diário 
Oficial da União (DOU) onde ocorreram atecnias, motivo pelo 
qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO para 
conhecimento, nos mesmos meios de publicidade, que: Tendo 
em vista os recentes pedidos de esclarecimentos com dúvidas 
quanto a apresentação dos envelopes: • A licitante poderá 
apresentar a documentação para HABILITAÇÃO em um único 
envelope, devendo, no entanto, comprovar todos os requisitos 
e quantitativos solicitados no edital para cada lote. Informamos, 
ainda, que a licitante não será desclassificada caso opte por 
apresentar em envelopes separados. • No tocante à PROPOS-
TA TÉCNICA e PROPOSTA DE PREÇOS, a documentação 
poderá ser apresentada em volumes separados para cada lote. 
Contudo, caso a licitante opte por apresentar em um único 
volume, a mesma deverá separar e identificar por lote toda a 
documentação dentro do envelope. • Informamos, ainda, que a 
licitante deverá identificar no envelope para quais lotes deseja 
concorrer. • Haja vista ser obrigação da empresa apresentar de 
forma coesa todos os documentos solicitados, a comissão 
técnica não fará, em nenhuma hipótese, a separação de qual-
quer documento. Maiores informações encontram-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 23 
de agosto de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 58/2019 - O SECRETARIO      
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS - 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011, RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 16.868,68 (Dezesseis mil, 
oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), 
em favor da MISSÃO SERV. TÉCNICOS EIRELLI - EPP, 
CNPJ: 05.485.352/0001-06 referente à despesa com prestação 
serviços de mão de obra terceirizada, referente ao reajuste dos 
meses de janeiro a dezembro de 2018. A despesa em causa 
deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária: 04.122. 
0001.2016.0017 Elemento de Despesa: 33.90.92; Fonte de 
Recurso: 1.620.0000.00.00. DESPESAS DE EXERCICIOS 
ANTERIORES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. João de 
Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS - SCSP. Fortaleza, 12 de agos-
to de 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
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