DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
23.002.001.17-0007147 
 
FRANCISCO 
LUCIANO 
SOARES 
RESTITUIÇÃO 
578,65 
- 
433,99 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de eventual valor já restituído administrativa-
mente. O pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data 
de audiência, em parcela única, mediante depósito bancário na 
conta cujos dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.17-0007942 
 
JORGE LUIZ SOARES DE 
ARAUJO 
RESTITUIÇÃO 
4.239,43 
- 
3.179,57 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de eventual valor já restituído administrativa-
mente. O pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data 
de audiência, em parcela única, mediante depósito bancário na 
conta cujos dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.17-0012387 
ANA CRISTINA DOS SANTOS 
VIEIRA SAMPAIO 
RESTITUIÇÃO 
8.662,58 
- 
6.496,94 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de eventual valor já restituído administrativa-
mente. O pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data 
de audiência, em parcela única, mediante depósito bancário na 
conta cujos dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.17-0014068 
 
LUIZ 
CARLOS 
MAGNO 
PEREIRA DE LIMA 
RESTITUIÇÃO 
4.377,82 
- 
3.283,37 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de eventual valor já restituído administrativa-
mente. O pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data 
de audiência, em parcela única, mediante depósito bancário na 
conta cujos dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.17-0014339 
 
IRISMEYRE 
DAMASCENO 
ALEXANDRE 
RESTITUIÇÃO 
5.639,22 
- 
4.229,42 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de eventual valor já restituído administrativa-
mente. O pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data 
de audiência, em parcela única, mediante depósito bancário na 
conta cujos dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.17-0014516 
SANT LUCA MESSINA 
RESTITUIÇÃO 
5.539,98 
- 
4.154,99 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de eventual valor já restituído administrativa-
mente. O pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data 
de audiência, em parcela única, mediante depósito bancário na 
conta cujos dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.17-0014656 
CESAR SANTOS DA SILVA 
RESTITUIÇÃO 
7.875,08 
- 
5.906,31 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de eventual valor já restituído administrativa-
mente. O pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data 
de audiência, em parcela única, mediante depósito bancário na 
conta cujos dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.17-0017137 
 
PATRICIA 
MENDES 
DE 
ABREU 
RESTITUIÇÃO 
1.470,00 
- 
1.102,50 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de eventual valor já restituído administrativa-
mente. O pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data 
de audiência, em parcela única, mediante depósito bancário na 
conta cujos dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.18-0000999 
 
FRANCISCA IDALBA GOMES 
DA SILVEIRA 
RESTITUIÇÃO 
9.284,54 
- 
6.963,41 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de valor já restituído administrativamente. O 
pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data de audiên-
cia, em parcela única, mediante depósito bancário na conta cujos 
dados devem ser informados pelo consumidor. 
23.002.001.18-0001159 
 
JOSE 
ODECIO 
SIMPLICIO 
JUNIOR 
RESTITUIÇÃO 
2.593,79 
- 
1.945,34 
Proposta de acordo: Restituição de 75% do valor pago na cota, 
com abatimento de valor já restituído administrativamente. O 
pagamento será feito em 15 dias úteis a partir da data de audiên-
cia, em parcela única, mediante depósito bancário na conta cujos 
dados devem ser informados pelo consumidor.