DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
rintendente João Marcelo Ferreira Facundo, brasileiro, advoga-
do OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de Identidade nº 
97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, residen-
te e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, 
CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a FORTAL COMERCIAL 
DE GASES LTDA-ME, com sede na Rua Armando Monteiro, nº 
363, Vila União, CEP nº 60.411-085, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.527.628/0001-99, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios, o Sr. 
Marcus Antônio Araujo, brasileiro, casado, comerciante, porta-
dor do CPF nº 213.895.193-68 e RG nº 1.045.411 2ª via 
SSP/CE, residente e domiciliado a Rua Nunes Valente, nº 
3350, apartamento 501, Dionísio Torres, CEP nº 60.125.071, 
Fortaleza/CE e o Sr. Antônio Carlos Araujo, brasileiro, casado, 
comerciante, portador do CPF nº 135.699.293-53, RG nº 
758.158 2ª via SSP/CE, residente e domiciliado a Rua Vicente 
Padilha, nº 656, apartamento 301, bloco A, Vila União, CEP nº 
60.410-680, Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a 
celebração do presente contrato, tendo em vista o que consta 
no Processo nº 345/2019 e em observância às disposições do 
Decreto Municipal nº 12.255 de 2007, resolvem celebrar o 
presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
nº 16/2019-IPEM/FORT, Processo nº 345/2019-IPEM/FORT 
(Protocolo nº 201904856) tem como fundamento os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO 
DO TIPO AR SINTÉTICO (SS) SOB ALTA PRESSÃO COM 
COMPOSIÇÃO DE 20%. AQUISIÇÃO SOMENTE DOS 
GASES, OS CILINDROS SÃO TIPO G E SERÃO APENAS 
SUBSTITUÍDOS. 
ESTE 
OBJETO 
SERÁ 
REALIZADO 
ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR 
PREÇO, COM A FORMA DE FORNECIMENTO INTEGRAL. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 2.640,00 (dois mil 
seiscentos e quarenta reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de 
dotações consignadas: Dotação Orçamentaria/Elemento de 
Despesa/Fonte é: 14.125.0016. 2016.0019 - Manutenção e 
Funcionamento Administrativo, elemento de despesa é 
33.90.30 - Fonte de recurso 1.940.0000.00.02. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da pelo servidor ANTÔNIO LUIZ PEREIRA FRANCO, matrícula 
nº 9375301, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente 
de GESTOR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir, da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, sendo conside-
rado concluído com a entrega definitiva do seu objeto. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
limitado à vigência do contrato. DO FORO: Fica eleito o Foro 
do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.     
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 10 de julho de 
2019. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, João Marcelo 
Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. Pela 
CONTRATADA: Sócios Marcus Antônio Araujo e Antônio 
Carlos Araujo. TESTEMUNHAS. João Marcelo Ferreira     
Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2019 - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC. CONTRATADA: E DE BRITO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELLI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a seleção de em-
presa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018. 
 
Lote 
Especificação 
Marca/Fabricante 
Und 
Qnt 
Valor Unitário R$ 
Valor Total R$ 
17 
ENVELOPE MEDINDO APROXIMADAMENTE 240 X 
340 MM, TIPO SACO AMARELO – CAIXA COM 100 
UNIDADES. 
SCRITY 
CX 
1 
R$ 21,68 
R$ 21,68 
35 
PAPEL DE CELULOSE VEGETAL, TIPO A4, SUPER 
BRANCO, COM GRAMATURA DE 75G, MEDINDO 
210MM X 29MM, (RESMA COM 500 FOLHAS). 
EMBALAGEM 
EM 
MATERIAL 
IMPERMEÁVEL 
CONTRA UMIDADE E CONTENDO A MARCA DO 
FABRICANTE. 
COPIMAX 
Resma 
1000 
R$ 16,69 
R$ 16.690,00 
Valor Total: R$ 16.711,68 (dezesseis mil setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos) 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 16.711,68 (dezesseis mil setecentos e onze reais e sessenta e oito centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P060324/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante 
consignadas ao Projeto/Atividade 19201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recurso 1.630.0000. 
00.00 e 1.090.0000.00.00 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Gerôncio de Sousa Coelho e Pela CONTRATADA: E DE BRITO COMER-
CIO E INDUSTRIA EIRELLI - Sra. Kecia Nayany Barbosa da Silva.