DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2019 –        
(COMPRA) – URBFOR - EXTRATO DE CONTRATO Nº 
20/2019 – CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.886.757/0001-73. CONTRATADA: EMPRESA BRI-
LHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ Nº 26.230.868/0001-71, Vencedora dos Lotes 48, 50 e 
55. DO OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente Diver-
sos, para atender às necessidades desta Autarquia, por um 
período de 12 meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo ÚNICO – termo de referência 
e edital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 04/2019, 
Pregão Eletrônico nº 183/2018, Processo nº P207145/2018, 
originário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG, o Processo Administrativo SPU nº 
P737166/2019, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza – URBFOR e seus anexos, Entidade parti-
cipante, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 263,56 (Duzentos e sessenta e três reais e cin-
quenta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto.  DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos: 
Unidade: 19206 - Projeto / Atividade: 18.122.0001.2016.0020 - 
Elemento de Despesa: 339030 - Sequencial: 49 - Fonte de 
Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada por Comissão especifica de-
signada por meio de Portaria, conforme dispõe art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A ine-
xecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de 
quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 
8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, 
com as consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma 
legal. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo 
pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 
(trinta) dias nos casos das rescisões decorrentes do previsto no 
inciso XII - do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que 
caiba à CONTRATADA direito à indenização de qualquer espé-
cie FORO: Município de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 01 
de agosto de 2019. ASSINAM O SEGUINTE CONTRATO: O 
Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR e a Sra. Maria Zulene Pereira Lima – PROPRIE-
TÁRIA EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI - ME. TESTEMUNHAS: Ana Rafaella Coelho Franco, 
CPF: 005.416.773-65, Monica Souza Pontes Guedes, CPF: 
247.316.843-15. VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges -     
PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377 
- Fortaleza, 01 de agosto de 2019.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019 –        
(COMPRA) – URBFOR - EXTRATO DE CONTRATO Nº 
21/2019 – CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.886.757/0001-73; CONTRATADA: EMPRESA     
FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ Nº 23.765.898/0001-94, Vencedora dos Lotes 30, 94 e 
118. DO OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente Diver-
sos, para atender às necessidades desta Autarquia, por um 
período de 12 meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo ÚNICO – termo de referência 
e edital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 04/2019, 
Pregão Eletrônico nº 183/2018, Processo nº P207145/2018, 
originário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG, o Processo Administrativo SPU nº 
P737166/2019, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza – URBFOR e seus anexos, Entidade parti-
cipante, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 394,70 (Trezentos e noventa e quatro reais e 
setenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto.  DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos: 
Unidade: 19206 - Projeto / Atividade: 18.122.0001.2016.0020 - 
Elemento de Despesa: 339030 - Sequencial: 49 - Fonte de 
Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada por Comissão especifica de-
signada por meio de Portaria, conforme dispõe art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A ine-
xecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de 
quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 
8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, 
com as consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma 
legal. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo 
pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 
(trinta) dias nos casos das rescisões decorrentes do previsto no 
inciso XII - do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que 
caiba à CONTRATADA direito à indenização de qualquer espé-
cie. FORO: Município de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 01 
de agosto de 2019. ASSINAM O SEGUINTE CONTRATO: O 
Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR e o Sr. Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho – 
REPRESENTANTE 
LEGAL 
DA 
EMPRESA 
FUTURA        
COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI - ME. TESTEMUNHAS: 
Ana Rafaella Coelho Franco, CPF: 005.416.773-65, Monica 
Souza Pontes Guedes, CPF: 247.316.843-15. VISTO: Maria 
Ozélia Andrade Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA 
URBFOR - OAB/AC Nº 3377 - Fortaleza, 01 de agosto de 
2019.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2019 –   
(COMPRA) – URBFOR - EXTRATO DE CONTRATO Nº 
22/2019 – CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.886.757/0001-73; CONTRATADA: EMPRESA LU-
CIANA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ nº 27.663.583/ 
0001-97, Vencedora dos lotes 22 e 119. DO OBJETO: Aquisi-
ção de Materiais de Expediente Diversos, para atender às