DOMFO 26/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
Elemento de Despesa: 339030 - Sequencial: 49 - Fonte de 
Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada por Comissão especifica de-
signada por meio de Portaria, conforme dispõe art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A ine-
xecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de 
quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 
8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, 
com as consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma 
legal. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo 
pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 
(trinta) dias nos casos das rescisões decorrentes do previsto no 
inciso XII - do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que 
caiba à CONTRATADA direito à indenização de qualquer espé-
cie. FORO: Município de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 01 
de agosto de 2019. ASSINAM O SEGUINTE CONTRATO: O 
Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR e a Sra. Priscila Fragoso Aguiar – SÓCIA         
PROPRIETÁRIA DA EMPRESA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME. TESTEMUNHAS: Ana 
Rafaella Coelho Franco, CPF: 005.416.773-65, Monica Souza 
Pontes Guedes, CPF: 247.316.843-15. VISTO: Maria Ozélia 
Andrade Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - 
OAB/AC Nº 3377 - Fortaleza, 01 de agosto de 2019. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2019 –       
(SERVIÇO) – URBFOR - EXTRATO DE CONTRATO Nº 
29/2019 – CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.886.757.0001-73; CONTRATADA: EMPRESA  
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-27. DO OBJETO: Presta-
ção de serviços de impressão e digitalização, incluindo a gestão 
informatizada de recursos de impressão e digitalização, aloca-
ção, instalação e disponibilização de impressoras e scanners de 
pequeno e médio porte, o fornecimento de material de consumo 
para o serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas unida-
des, o provimento dos acessórios de impressão e digitalização, 
o treinamento de usuários, os sistemas para gestão informatiza-
da da solução, a logística, para a troca de suprimentos, bem 
como a manutenção e o suporte técnico, para atender às ne-
cessidades desta Autarquia, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no anexo A – termo de referência e 
edital Pregão Eletrônico nº 293/2018, para um período de 12 
meses. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 03/2019, 
Pregão Eletrônico nº 293/2018, Processo nº P841874/2017, 
originário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG, o Processo Administrativo SPU nº 
P738913/2019, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza – URBFOR e seus anexos, Entidade parti-
cipante, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 80.428,32 (oitenta mil, quatrocentos e vinte e 
oito reais e trinta e dois centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a 
contar da publicação do contrato. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos Recursos: Unidade: 19206, Projeto/Atividade: 18.122.0001. 
2016.0020, Elemento de Despesa: 339039, Sequencial: 55, 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Autar-
quia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência deste contrato 
poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, 
inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A Contratada prestará garantia contratual no valor 
de R$ 4.021,42 (quatro mil e vinte e um reais e quarenta e dois 
centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor 
global do contrato, importância esta que lhe será devolvida, 
mediante requerimento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada por Comissão especifi-
ca designada por meio de Portaria, conforme dispõe art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A 
inexecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de 
quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 
8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, 
com as consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma 
legal. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo 
pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 
(trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto 
no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que 
caiba à CONTRATADA direito à indenização de qualquer espé-
cie. FORO: Município de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 26 
de julho de 2019. ASSINAM O SEGUINTE CONTRATO: O Sr. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR e o Sr. Paulo José Fodor - PROCURADOR DA 
EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA. TESTEMUNHAS: Wellington da Silva Leão, CPF: 
807.732.063-53, José Edilson Viana, CPF: 235.610.683-91. 
VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges - PROCURADORA 
JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377 - Fortaleza, 26 de 
julho de 2019. 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO              
DE FORTALEZA S/A 
 
 
CARTA CONTRATO N° 007/2019 – ETUFOR - 
CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: PROLLABOR-
CLÍNICA INTEGRADA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E 
SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modifi-
cações posteriores. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE             
PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE 300 (TREZEN-
TOS) EXAMES AUDIOMÉTRICOS A SEREM EFETUADOS 
EM EMPREGADOS DA ETUFOR, QUE ESTÃO EXPOSTOS A 
RUÍDOS, DEVENDO SER REALIZADOS PERIODICAMENTE, 
E SEMPRE QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, DE FORMA A 
CUMPRIR AO PREVISTO NO PROGRAMA DE CONTROLE 
MÉDICO DE SAÚDE EDUCACIONAL- P.C.M.S.O. DO VALOR: 
R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). FONTE ORÇAMEN-
TÁRIA: 3.01.01.03.06.0067-5 (Exames de audiometria-custo) e 
3.01.01.07.05.0020-5 (Exames de audiometria-administração). 
PRAZO VIGÊNCIA: A Carta Contrato terá prazo de vigência de 
30 (trinta) dias ou até a entrega total do objeto. DO FORO: Fica 
eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2019. ASSINA-
TURAS: José do Carmo Gondim - DIRETOR PRESIDENTE, 
DA ETUFOR – CONTRATANTE. Antônio Carlos Alves Paula 
- PROLLABOR-CLÍNICA INTEGRADA DE ESPECIALIDADES