DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
9.1. Célula de Estudos e Atendimento ao Turista 
Gerente 
DNS-2 
1 
10. COORDENADORIA DO OBSERVATÓRIO DO TURISMO 
Coordenador 
DNS-1 
1 
11. COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 
Coordenador 
DNS-1 
1 
11.1. Célula de Gestão de Equipamentos Turísticos 
Gerente 
DNS-2 
1 
 12. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA  
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
1 
12.1. Célula de Gestão Financeira 
Gerente 
DNS-2 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
2 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
1 
12.2. Célula de Gestão Administrativa 
Gerente 
DNS-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
12.3. Célula de Gestão de Contratos e Convênios 
Gerente 
DNS-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
1 
 13. CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
Gerente 
DNS-2 
1 
TOTAL 
37 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 14.456/2019 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 14.456/2019 
 
REGULAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 
(SETFOR) 
 
TÍTULO I 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA (SETFOR) 
CAPÍTULO I 
DA CARACTERIZAÇÃO 
 
Art. 1º - A Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR), criada pela Lei Complementar nº 24, de 14 de outu-
bro de 2005, redefinida sua competência de acordo com o art. 42 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas 
alterações posteriores, reestruturada de acordo com o Decreto nº 14.245, de 29 de junho de 2018, constitui órgão da Administração 
Direta Municipal, regendo-se por este Regulamento, pelas normas internas e a legislação pertinente em vigor. 
 
CAPÍTULO II 
DA COMPETÊNCIA E DOS VALORES 
 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR) tem como finalidade definir e gerenciar a política de 
desenvolvimento do turismo local impulsionando os negócios da atividade, competindo-lhe: I - formular, coordenar, implementar,  
acompanhar e avaliar a política municipal de desenvolvimento do turismo; II - contribuir para o desenvolvimento de oportunidades 
turísticas que assegurem a preservação do meio ambiente urbano; III - contribuir para a valorização da cultura, do patrimônio histórico 
e da memória da cidade de Fortaleza; IV - promover o entretenimento e o lazer, através do turismo local; V - promover e divulgar o 
destino Fortaleza, no Ceará, no Brasil e no exterior; VI - planejar, coordenar, fomentar, produzir e contribuir para a realização de even-
tos de interesse turístico no Município; VII - propor, desenvolver e implementar políticas de desenvolvimento e inclusão social pelo 
turismo; VIII - incentivar e contribuir para o desenvolvimento das instituições e profissionais de turismo, com a finalidade de qualifica-
CÉLULA DE GESTÃO 
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO 
FINANCEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
TURISMO DE FORTALEZA 
(SETFOR)
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO- 
FINANCEIRA 
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO- 
FINANCEIRA 
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
CÉLULA  DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO
CÉLULA  DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA 
JURÍDICA
ASSESSORIA 
JURÍDICA
CÉLULA DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO 
DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS
CÉLULA DE GESTÃO 
DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
   CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO 
   - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
COORDENADORIA DE 
PROMOÇÃO E 
MARKETING
COORDENADORIA DE 
PROMOÇÃO E 
MARKETING
 CÉLULA DE GESTÃO 
DE EVENTOS 
TURÍSTICOS
 CÉLULA DE GESTÃO 
DE EVENTOS 
TURÍSTICOS
CÉLULA DE 
ESTUDOS E 
ATENDIMENTO AO 
TURISTA 
CÉLULA DE 
ESTUDOS E 
ATENDIMENTO AO 
TURISTA 
COORDENADORIA DE 
 DESENVOLVIMENTO 
DO TURISMO
COORDENADORIA DE 
 DESENVOLVIMENTO 
DO TURISMO
COORDENADORIA DE 
INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA 
COORDENADORIA DE 
INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA 
 CÉLULA DE 
QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
 CÉLULA DE 
QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
CÉLULA  DE GESTÃO 
DE EQUIPAMENTOS
TURÍSTICOS
CÉLULA  DE GESTÃO 
DE EQUIPAMENTOS
TURÍSTICOS
COORDENADORIA DE 
PROJETOS 
INOVADORES
COORDENADORIA DE 
PROJETOS 
INOVADORES
ASSESSORIA DE 
RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
ASSESSORIA DE 
RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
COORDENADORIA DO 
OBSERVATÓRIO DO 
TURISMO
COORDENADORIA DO 
OBSERVATÓRIO DO 
TURISMO