DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
APOIO ADMINISTRATIVO, pertencente ao(a) SERVIÇO DE
APOIO ADMINISTRATIVO, vinculado(a) PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO, da gratificação de R$ 300,00 por
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 10/06/2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA E A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS.
DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação, que se reali-
zará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação
entre as partes, tem por objeto a veiculação de programete de
rádio, com notícias de utilidade pública sobre o Poder Judiciá-
rio, bem como gravações nos estúdios da Rádio Terra do Sol,
com produção conjunta da Associação Cearense de Magistra-
dos (ACM), da VSM Comunicação e da Coordenadoria de
Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza
(PMF). DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá desem-
bolso de recursos financeiros para a execução do presente
Acordo de Cooperação. Cada um dos parceiros arcará com
seus custos e despesas que se fizerem necessárias ao adim-
plemento das obrigações assumidas. DA VIGÊNCIA: Este
Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 01 (um) ano,
contado da data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
do Município, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos
períodos, por acordo entre os partícipes, mediante assinatura
de termo aditivo. Poderá também ser modificado em qualquer
de suas cláusulas, exceto quanto ao seu objeto, desde que
manifestado e acordado entre as partes, previamente, por es-
crito. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2019. SIGNATÁRIOS:
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - Pelo MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, e Ricardo Alexandre da Silva Costa - Pela
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS MAGISTRADOS.
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PORTARIA CITINOVA Nº 0025/2019
Nomeia o Fiscal do Contrato de
Prestação de Serviço Voluntá-
rio nº 044/2019 firmado entre a
Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza –
CITINOVA e o voluntário Ma-
theus Magalhães Apolonio.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no
uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e em
conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 10
de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014.
RESOLVE: Art. 1º - Designar LIA AGUIAR CARVALHO ARRU-
DA, gerente de inovação pública, matricula nº 117.966-01, para
a função de Fiscal do Contrato de Prestação de Serviço Volun-
tário nº 044/2019, firmado com o voluntário MATHEUS MAGA-
LHÃES APOLONIO, inscrito no CPF sob o nº 468.292.373-00,
que tem por objeto “a realização de cursos de desenvolvimento
de programas a serem realizados nos espaços da Vila da Cul-
tura Digital (Casa da Cultura)”. Art. 2° - A servidora designada
como fiscal do Contrato deverá acompanhar a execução do
referido instrumento. Parágrafo Único – A servidora nominada
por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou van-
tagem adicional, por esta função ser considerada serviço públi-
co relevante. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal do Con-
trato nº 044/2019: I – tomar conhecimento dos termos e cláusu-
las referente aos critérios de execução, acompanhamento e
fiscalização do objeto contratado; II – supervisionar o prazo de
vigência; III – manter estreita comunicação com o voluntário,
visando esclarecer dúvidas sobre prazos, cronogramas de
execução e especificações do contrato, inclusive solicitando ao
setor competente da Administração, quando necessário,
pareceres de especialistas. Art. 4º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTA-
LEZA, em 28 de junho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de
Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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PORTARIA 0027/2019 - CITINOVA - O(A) PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da
Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municí-
pio, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,
JOSE ROMÃO PINHEIRO, do cargo em comissão de AUXILI-
AR ADMINISTRATIVO, simbologia DAS-3, do(a) GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA, integrante da estrutura administrativa da
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
FORTALEZA, a partir de 01/07/2019. Claudio Ricardo Gomes
de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TEC-
NOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 0028/2019 - CITINOVA - O(A) PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da
Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municí-
pio, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,
SOFIA CARVALHO CAVALCANTE, do cargo em comissão de
DIRETOR, simbologia DNS-1, do(a) DIRETORIA DE CIÊNCIA
DA CIDADE, integrante da estrutura administrativa da FUNDA-
ÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTA-
LEZA, a partir de 01/07/2019. Claudio Ricardo Gomes de
Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO
-
ESPÉCIE:
CONTRATO
Nº.
044/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA
E O VOLUNTÁRIO MATHEUS MAGALHÃES APOLONIO,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE:
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza –
CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85.
VOLUNTÁRIO: Matheus Magalhães Apolonio, portador do CPF
n° 468.292.373-00. OBJETO: Constitui objeto do presente
contrato voluntário a realização de cursos de desenvolvimento
de programas a serem realizados nos espaços da Vila da Cul-
tura Digital (Casa da Cultura). FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
O presente contrato de prestação de serviço voluntário tem
como tem como fundamento o que consta nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P730147/2019, na Lei Federal nº 9.608,
de 18 de fevereiro de 1998, e em outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORMA DE EXECUÇÃO:
Os cursos serão prestados em dias e horários determinados e
aprovados pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação
de Fortaleza – CITINOVA. O VOLUNTÁRIO deverá cumprir as
atividades estabelecidas conforme o plano do curso apresenta-
do e aprovado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inova-
ção de Fortaleza – CITINOVA, bem como cumprir e observar
as normas internas. VIGÊNCIA: O presente contrato de presta-
ção de serviço voluntário vigorará pelo prazo de 06 (seis) me-
ses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado.
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
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