DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22
EDSON CORREIA LIMA NETO, cargo: Professor, matrícula n°
88768.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o direi-
to a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 15.07.2011 a 14.07.2016, concernente ao 1°
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será defi-
nido posteriormente, na dependência de requerimento do(a)
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade e para a Administração Pública Municipal. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2628/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P509582/2019. RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 2853/2006, de 16.05.2006,
publicado no DOM de 19.05.2006, que contou em dobro o
tempo de Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 80, da Lei
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Mu-
nicípio de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) JANECY
CAVALCANTE DE LIMA, matricula nº 17027.1, lotado(a) no(a)
Secretaria Regional III, concernente ao 1º período de
24.07.1984 a 22.07.1989, no total de 180 (cento e oitenta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2630/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015. RESOLVE nos termos dos arts. 121, inciso III,
c/c 159, § único da Lei 4.058, de 02 de outubro de 1972, Esta-
tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza , contar
em dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizado, para efeito
de aposentadoria e disponibilidade, concedido(s) ao(s) servi-
dor(es) abaixo relacionado(s), lotado(s) na Guarda Municipal de
Fortaleza:
PROC. Nº
MAT./NOME
QUIN
PERÍODO
DIAS
P509582/2019
17027.1
Janecy Cavalcante
de Lima
1º
24.07.1984
a
22.07.1989
180
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2631/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P395920/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSÉ PAULO RANGEL DE SOUSA, cargo: Vigia , matrícula n°
15720.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, o
direito a 450 (quatrocentos e cinquenta) dia(s) de Licença Prê-
mio, relativo ao período aquisitivo de 01.11.1989 a 31.10.1994 ;
01.11.1994
a
31.10.1999;
01.11.1999
a
31.10.2004;
01.11.2004 a 31.10.2009 e 01.11.2009 a 31.10.2014 , concer-
nente ao 2º ; 3º ; 4º ; 5º e 6º quinquênio, cuja concessão para
início de gozo será definido posteriormente, na dependência de
requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 2632/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P272574/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) RE-
NATA RAMOS ALMEIDA, cargo: Professor, matrícula n°
57116.02, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o
direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 07.01.2004 a 06.01.2009, concernente
ao 1° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade e para a Administração Pública Municipal. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2633/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P410261/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) MA-
RIA GORETE DE OLIVEIRA, cargo: Professor, matrícula n°
47678.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito
a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 05.03.2011 a 04.03.2016, concernente ao 3°
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de e para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2634/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P286175/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
KELINE SORAYA SANTANA NOBRE, cargo: Enfermeiro, ma-
trícula n° 50974.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 28.05.2011 a 27.06.2016, concernente
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