DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
ao 3° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será 
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2635/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so nº P532313/2019. RESOLVE, Reconhecer ao servidor  
RAIMUNDO HOMERO DE CARVALHO NETO, ocupante do 
cargo de Médico, matrícula n° 41971.01, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 14.03.2010 a 
13.03.2015, concernente ao 3º quinquênios, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado , sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMEN-TO E GESTÃO, em  28 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2636/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o dispos-
to no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, 
DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salá-
rios dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as in-
formações contidas no Processo nº P268245/2018. CONSIDE-
RANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da 
CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servi-
dor(a) WILSON SALES RAMOS, cargo, Auxiliar Administrativo, 
matricula nº 12054.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 03 
(três) período(s) aquisitivo(s) de 06 (seis) mês(es) de licença 
especial, relativo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 12.04.1982 
a 11.04.1992; 12.04.1992 a 11.04.2002 e 12.04.2002 a 
11.04.2012, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente , na dependência de requerimento do(a) inte-
ressado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportuni-
dade para a Administração Pública Municipal, nos termos esta-
belecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2637/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no  uso de suas  atribuições  legais e,  tendo  em  vista o dis-
posto  no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, 
DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salá-
rios dos servidores da EMLURB, e  CONSIDERANDO, as in-
formações contidas no Processo nº P252534/2018. CONSIDE-
RANDO, ainda, que  enquanto regulado pelo regime  jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do  Ato respectivo. RESOLVE: Reconhecer ao (a) Servi-
dor(a) FRANCISCO IRANILDO NASCIMENTO DE ANDRADE, 
cargo, Auxiliar Fiscal Limpeza e Urbanização, matricula nº 
14539.01, lotado na Secretaria  Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos, o direito à concessão de 03 (três) período(s)  
aquisitivo(s) de 06 (seis)  mês(es)  de licença  especial, relati-
vo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 14.07.1985 a 13.07.1995; 
14.07.1995 a 13.07.2005 e 14.07.2005 a 13.07.2015, cuja 
concessão  para  início de  gozo será definido posteriormente , 
na dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesa-
dos os critérios da conveniência e oportunidade para a Admi-
nistração Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Pará-
grafo único do art. 12 do referido Decreto. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO  PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2638/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P521039/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FÁTIMA DAMIANA DE SOUSA FRAGA, cargo: Médico,  matrí-
cula  n° 64145.01,  lotado(a) na Secretaria  Municipal  da  Saú-
de, o direito a  90  (noventa ) dia(s)  de Licença Prêmio, relativo  
ao período aquisitivo de 11.10.2010  a 10.10.2015,  concernen-
te ao 2º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será    
definido posteriormente, na dependência de requerimento  
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência  e 
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE  DA  SECRETÁRIA   EXECUTIVA   DO  PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2639/2019 - SEPOG -  À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so nº P562868/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora MA-
RIA RONILDA ANDRADE, ocupante do cargo de Médico, ma-
trícula n° 05843.01, lotada  na  Secretaria  Municipal  da  Saú-
de, o direito a 270 (duzentos e setenta) dias de Licença Prê-
mio, relativo ao período aquisitivo  de 15.01.1991 a 14.12.2004 
(dilatado); 
15.12.2004 
a 
14.12.2009 
e 
15.12.2009 
a 
14.12.2014,  concernente ao 1º, 2º e 3º quinquênios, cuja con-
cessão  para início de gozo  será definido posteriormente, na   
dependência de requerimento do interessado, sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2640/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de