DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P229780/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) INACIO AMANCIO DOS SANTOS FILHO, cargo:
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 17609.01, lotado(a)
Secretaria Regional VI, o direito a 270 (duzentos e setenta)
dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
01.10.1996 a 30.12.2001; 31.12.2001 a 30.05.2007 e
31.05.2007 a 30.05.2012, concernente ao 3°; 4° e 5° quinquê-
nio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a) , sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2641/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº 3008100314243/2013.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
16.11.2016, publicado no DOM de 30.11.2016, do(s) servi-
dor(es) CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE VASCONCE-
LOS, Médico, matricula nº 01462.01, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, tendo em vista a elaboração de uma nova
Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2642/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P288284/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) FATIMA MARIA UCHOA LOPES, cargo: Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 22669.01, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 17.06.2006 a
16.06.2011 e 17.06.2011 a 16.08.2016, concernente ao 3° e 4°
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2643/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P940041/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) LI-
DUINA DE SOUSA VIEIRA, cargo: Professor Nível Médio,
matrícula n° 11359.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de Licença Prê-
mio, relativo ao período aquisitivo de 01.03.1979 a 29.02.1984
e 01.03.2009 a 28.02.2014, concernente ao 1° e 7° quinquê-
nio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
e para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2644/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P629364/2017. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
21.11.2017, publicado no DOM de 05.12.2017, do(s) servi-
dor(es) JOSÉ GILVAN ROCHA, matricula nº 19337.01, lotado
na Secretaria Regional I, tendo em vista a existência da Errata
datada de 20.11.2017, publicado no DOM de 30.11.2017. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2645/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P354118/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ANTONIA ELIANE CLEMENTINO FREITAS, cargo: Professor
Área Especifica, matrícula n° 52463.01, lotado(a) Secretaria
Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.07.2011 a
12.07.2016, concernente ao 3° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade e para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2646/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P542488/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
MARIA OZANEIDE DE PAULO, cargo: Professor Nível Médio,
matrícula n° 49205.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, o direito a 270 (duzentos e setenta) dia(s) de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.03.2001 a
28.02.2006; 01.03.2006 a 28.02.2011 e 01.03.2011 a
29.02.2016, concernente ao 1º; 2º e 3º quinquênio, cuja con-
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