DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, 
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse 
beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo. RESOLVE; Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, cargo, 
Gari, matricula nº 17271.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 03 
(três) período(s) aquisitivo(s) de 06 (seis) mês(es) de licença 
especial, relativo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 01.08.1988 
a 31.07.1998; 01.08.1998 a 31.07.2008 e 01.08.2008 a 
31.07.2018, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal, nos termos estabe-
lecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2661/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P547252/2019. RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 1568/2004, de 26.02.2004, 
publicado no DOM de 02.03.2004, que contou em dobro o 
tempo de Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 80, da Lei 
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) FERNANDO            
JUAREZ CARVALHO ARRUDA, matricula nº 11500.1, lota-
do(a) no(a) Secretaria Regional I, concernente ao 2º período de 
19.06.1990 a 17.12.1998, no total de 180 (cento e oitenta) dias, 
em virtude no referido período o servidor encontrava-se de 
licença para trato de Interesse Particular. GABINETE DA        
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2662/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P547252/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FERNANDO JUAREZ CARVALHO ARRUDA cargo: Agente 
Administrativo, matrícula n° 11500.01, lotado(a) na Secretaria 
Regional I, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 20.01.2004 a 
19.01.2009 e 20.01.2009 a 19.01.2014, concernente ao 4º e 5º, 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº  2678/2019 -  SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P318949/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) VENEZA MARIA GOMES CABRAL, cargo: Auxiliar 
Administrativo, matrícula n° 17113.01, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.05.2013 a 
30.04.2018, concernente ao 6° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE  DA  SECRETÁRIA   EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2679/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P333008/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
JOSE HUGO VITORINO LOPES, cargo: Médico, matrícula n° 
24087.02, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o direito 
a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 02.05.2011 a 01.05.2016, concernente ao 3° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 dejunho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2680/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA  DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso  de suas atribuições legais, tendo  em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto  nº 13.076/2013,  de  08.02.2013  
e  artigo 1º,  da  Portaria  nº  60,  de  20.08.2015, publicada no  
DOM  de 01.09.2015, e conforme Processo nº P134298/2016. 
RESOLVE: 
Excluir 
do(s) 
Ato(s) 
nº(s) 
9663/2003, 
de 
12.11.2003, publicado no DOM  de 17.11.2003,  que  concedeu  
Licença Prêmio, com  base  no(s)  artigo(s)  75 e seguintes, da   
Lei nº  6794,  de  27.12.1990,  do  Estatuto  dos  Servidores  do  
Município de Fortaleza, um dos períodos em  nome do(a) ser-
vidor(a), CARLOS LUIS SANTOS DE SOUSA, Auxiliar de   
Serviços Gerais, matricula  nº 13390.01, lotado(a) no(a) Secre-
taria Regional V, concernente ao 4º período de    30.04.1997 a 
28.04.2002, no total de 90 (noventa) dias, tendo  em vista o 
referido período já ter sido concedido através do Ato nº 
4445/2012, de 04.06.2012, publicado no DOM de 12.06.2012. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2681/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-