DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
cernente ao 3º período de  31.08.1995  a 29.08.2000, no  total  
de  90 (noventa) dias, tendo em vista o referido período ter sido 
concedido  através do Ato nº 4976/2016, de 11.08.2016, publi-
cado no DOM de 22.08.2016. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2688/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.13, bem como 
o que consta no processo nº P698472/2019. RESOLVE, tornar 
nulo e sem efeito o Ato Nº 4551/2018 - SEPOG e Errata, publi-
cados no DOM de 29.01.2019, que concedeu o 6º período de 
Licença Prêmio ao servidor  FRANCISCO DE SOUSA,  matrí-
cula nº 8220.01.01, lotado na Secretaria de Administração do 
Município, atualmente Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão. GABINETE  DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -  SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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ATO Nº 2689/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13 e  
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.15, processo Nº 
P698472/2019. RESOLVE, nos termos do art. 75 e seguintes, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder Li-
cença Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.  
 
PROC. Nº 
MAT. 
NOME 
QUIN 
PERÍODO 
DIAS 
P698472/ 
2019 
08220.01 
 
Francisco de 
Sousa 
6º 
28.01.12 a 
27.01.17 
 
180 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio -  SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2690/2019 -  SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P296117/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) GLADYS LISBOA PINTO BARBOSA, cargo: Médi-
co PSF, matrícula n° 66795.01, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de LicençaPrêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 07.08.2011 a 06.08.2016, 
concernente ao 2° quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2691/2019 -  SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P334951/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
PAULO JOSE MOREIRA BARROSO, cargo: Médico PSF, 
matrícula n° 66566.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 07.08.2006 a 06.08.2011, concer-
nente ao 1° quinquênio, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e 
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2692/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o  
disposto   no  art.12  do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P240803/2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que  enquanto  regulado  pelo  regime  
jurídico da  CLT,  o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do 
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA 
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para 
gozo desse beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB 
quanto a formalização do  Ato respectivo. RESOLVE:  Reco-
nhecer ao(a) Servidor(a) FRANCISCO DE PINHO TIMBÓ, 
cargo, Auxiliar Administrativo, matricula nº 08027.01, lotado  na  
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, o 
direito à concessão de 03  (três) período(s)  aquisitivo(s)  de  06 
(seis)  mês(es)  de  licença  especial,  relativo (s) ao (s) período 
(s) aquisitivo(s) de 01.09.1981 a 31.08.1991; 01.09.1991 a 
31.08.2001 e 01.09.2001 a 31.08.2011, cuja concessão  para  
início de  gozo será definido posteriormente, na dependência 
de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios 
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 
12 do referido Decreto. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO N° 2693/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o  
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as 
informações contidas no Processo nº P241591/2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que  enquanto  regulado pelo  regime  jurí-
dico da CLT,  o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo 
desse beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto 
a formalização do  Ato respectivo. RESOLVE: Reconhecer 
ao(a) Servidor(a) FRANCISCO EDELBERTO FERREIRA DE 
HOLANDA, cargo, Engenheiro Mecânico,  matricula  nº 
7516.01, lotado  na  Secretaria  Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos, o direito à concessão de 03  (três) perío-
do(s) aquisitivo(s) de  06 (seis)  mês(es)  de  licença  especial, 
relativo(s) ao(s) período(s) aquisitivo(s) de  01.04.1985 a 
31.03.1995; 01.04.1995 a 31.03.2005 e 01.04.2005 a 
31.03.2015, cuja concessão  para  início de  gozo será definido