DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal, nos termos estabe-
lecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 2694/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P240885/2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao(a) Servi-
dor(a) JOELITA MARIA FERNANDES DE SOUSA, cargo,
Assistente Social, matricula nº 12812.01, lotado na Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 03 (três) período(s) aquisitivo(s) de 06 (seis)
mês(es) de licença especial, relativo(s) ao(s) período(s)
aquisitivo(s) de 01.10.1984 a 30.09.1994; 01.10.1994 a
30.09.2004 e 01.10.2004 a 30.09.2014, cuja concessão para
início de gozo será definido posteriormente , na dependência
de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2695/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P427068/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ALZENIR DIAS SARAIVA, cargo: Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 20086.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) de Licença Prê-
mio, relativo ao período aquisitivo de 25.08.2002 a 24.08.2007
e 25.08.2007 a 24.08.2012, concernente ao 3º e 4º, quinquê-
nio, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2696/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P838640/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) WIL-
SON PONTE AGUIAR, cargo: Professor Área Especifica, ma-
trícula n° 15247.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 15.02.2010 a 14.02.2015, concernente
ao 6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a)
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade e para a Administração Pública Municipal. GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2697/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P386647/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
FRANCISCO HILARIO DA SILVA, cargo: Professor Área Espe-
cifica, matrícula n° 48871.01, lotado(a) Secretaria Municipal da
Educação, o direito a 270 (duzentos e setenta) dia(s) de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.03.2001 a
12.03.2006; 13.03.2006 a 12.03.2011 e 13.03.2011 a
12.03.2016, concernente ao 1°; 2° e 3° quinquênio, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade e para a Adminis-
tração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
28 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 2698/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P287910/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSE ADAILTON GOMES DE LIMA, cargo: Agente Administra-
tivo, matrícula n° 57501.01, lotado(a) Secretaria Municipal da
Educação, o direito a 180 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 07.01.2004 a 06.01.2009 e
07.01.2009 a 06.01.2014, concernente ao 1º e 2° quinquênio,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do(a) interessado(a), so-
pesados os critérios da conveniência e oportunidade e para a
Administração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2699/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº
P621384/2019. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº
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