DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3377/2016, de 
17.06.2016, publicado no DOM de 22.06.2016, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) EDVARDO 
AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 09211.01, lotado(s) na 
Guarda Municipal de Fortaleza, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5° período de 18.05.2008 a 
17.05.2013 
5° período de 20.04.2009 a 
19.04.2014 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3515/2016, de 
23.06.2016, publicado no DOM de 27.06.2016, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) JOSÉ MA-
RIA ARAUJO II, matrícula nº 16216.01, lotado(s) na Secretaria 
Regional I, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período de 08.09.2005 a 
07.09.2010 
6° período de 08.09.2010 a 
07.09.2015 
5° período de 09.10.2001 a 
08.10.2006 
6° período de 09.10.2006 a 
08.10.2011 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3750/2017, de 
21.11.2017, publicado no DOM de 05.12.2017, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) DENISE 
MATOS DE ANDRADE, matrícula nº 47557.01, lotado(s) na 
Secretaria Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6° período de 29.03.2011 a 
28.03.2016 
3° período de 29.03.2011 a 
28.03.2016 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 1002/2018, de 
01.03.2018, publicado no DOM de 06.03.2018, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) REGINA 
CELIA SIMÃO TAVARES, matrícula nº 45771.01, lotado(s) na 
Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período de 01.08.2010 a 
31.08.2017 
3° período de 01.09.2010 a 
31.08.2017 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 1284/2018, de 
05.04.2018, publicado no DOM de 26.07.2007, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) SÍLVIA HE-
LENA MENDES DE ARAÚJO, matrícula nº 19195.01, lotado(s) 
na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período de 11.10.2012 a 
10.10.2017 
6º período de 11.10.2012 a 
10.10.2017 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 689/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P618359/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal CARLOS AUGUSTO GOES DE ARAÚ-
JO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Admi-
nistrativo, matrícula n° 15.501-01, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação - SME e exercício funcional 
na Escola Municipal Rachel de Queiroz, com carga horária de 
180 (cento e oitenta) horas mensais, no valor de R$ 25.116,48 
(vinte e cinco mil reais, cento e dezesseis reais e quarenta e 
oito centavos), referente  ao pagamento da gratificação de 
valor equivalente a simbologia DAS-3, do período de 
05/01/2017 a 31/12/2018, com a seguinte Dotação 24901.12. 
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação - FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2019.            
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 695/2019 - SME - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo no uso de 
suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe 
confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 
20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P376816/2018; e CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publi-
cada no Diário Oficial do Município nº 15.757, em 29 de abril de 
2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, 
indenizar o senhor MARCOS GONÇALVES, portadora do RG 
nº 435275, no valor de R$ 4.015,79 (quatro mil e quinze reais e 
setenta e nove centavos), referente às verbas rescisórias, no 
período de 07.03.2001 a 31.07.2018, com a seguinte Dotação 
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de 
Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa 
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de 
junho de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 696/2019 - SME - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo no uso de 
suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe